Atos de balcão terão Selo Digital a partir de 2ª no Mato Grosso

A partir da próxima segunda-feira (20 de fevereiro) 185 cartórios extrajudiciais de Mato Grosso passarão a utilizar o Selo Digital para os chamados atos de balcão. Abertura e reconhecimento de firma, certidões, fax símile, autenticações, fotocópias, guias tributárias e ofícios são alguns dos serviços que terão o selo digitalizado. Com isso, essas serventias entrarão na segunda fase de implantação do Selo Digital, conforme o Provimento nº 04/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT).

A diretora do Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) da Corregedoria, Nilcemeire Vilela, lembra que neste primeiro momento apenas os cartórios que já estavam na primeira fase terão que utilizar o selo digitalizado nos atos de balcão. "Os demais 54 cartórios estão passando por treinamento e posteriormente a Corregedoria expedirá provimento estabelecendo prazo", explica.

A partir da operacionalização da segunda fase do Selo Digital o atendimento nos cartórios passará a ser mais célere, o que significa economia de tempo para o cliente. Além disso, trará rastreabilidade documental que proporcionará um controle maior por parte da Corregedoria sobre os atos de balcão dos cartórios e mais segurança para quem recorre aos serviços e para os próprios delegatários dos cartórios.

O Selo Digital é uma seqüência de alfanuméricos gerados pelo Sistema de Gestão Integrada dos Foros Judicial e Extrajudicial (GIF) do Poder Judiciário. Esses códigos são associados aos atos praticados nos cartórios extrajudiciais.

Pioneirismo - O Poder Judiciário de Mato Grosso foi o primeiro no país a implantar o Selo Digital, em fevereiro de 2009. Com a inclusão dos 54 cartórios todas as 239 unidades extrajudiciais no Estado estarão operando com o selo digitalizado.