Atrasar recolhimento do FGTS não é motivo suficiente para causar dano moral, diz TST

Atrasar o recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um empregado não é motivo suficiente para causar danos morais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização da condenação imposta a uma empresa.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) julgou improcedente o pedido de indenização, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou a empresa ao pagamento de R$ 3 mil ao empregado. Para o TRT, a conduta do emprega...