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16 de Junho de 2024
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    Atraso no pagamento de parcela do 13º salário a aposentados preocupa Paulo Paim

    Publicado por JurisWay
    há 9 anos
    O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a manifestar sua preocupação com a possibilidade de o governo não pagar a primeira parcela do décimo-terceiro dos aposentados e pensionistas. Ele lembrou que há dez anos esses pagamento vem sendo feito e ressaltou o fato de que a maioria - 80% -ganha salário mínimo.

    Paulo Paim também reclamou do excesso de medidas provisórias editadas pelo governo, que são modificadas pelo Congresso, vetadas pela presidente da República, que em seguida envia seus vetos para o Congresso, em um círculo vicioso.

    - Nós reclamamos tanto do Executivo, mas o Congresso tem que cumprir a sua parte também. Temos quase trinta medidas provisórias e trinta vetos para serem votados. A responsabilidade é nossa, queiramos ou não, embora a medida provisória seja de responsabilidade do Executivo - disse o senador.

    Paim lembrou que, quando os constituintes aprovaram a medida provisória, esperam que o plebiscito sobre o sistemas de governo iria provar o parlamentarismo, com o qual este instrumento se coaduna. Ele acrescentou que nesta semana assinou uma iniciativa da maioria dos Senadores para que seja revisto esse instituto.

    - Estamos em um momento em que o Executivo começa a assumir o papel do legislador, porque ele encaminha a medida provisória e veta as matérias de iniciativa do Congresso E nós não apreciamos os vetos - disse o senador.

    O parlamentar mencionou ainda a Agenda Brasil, lançada pelo presidente do Sendo, Renan Calheiros, alertando para o fato de que, se os temas ali listados não forem apreciados em 20 ou 30 dias, a proposta cai de novo no descrédito.

    Agência Senado















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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/atraso-no-pagamento-de-parcela-do-13o-salario-a-aposentados-preocupa-paulo-paim/222300538

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