Atropelamento há 37 anos: TRF-3ª Região confirma quantum à idoso

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou na última sexta-feira (12/11) o direito do aposentado Amandio Teodósio de Barros, de 87 anos, a uma indenização por causa de um atropelamento ocorrido há 37 anos. Ele foi atingido por um triciclo de entrega de correspondência em São Paulo e entrou na Justiça para exigir uma indenização dos Correios. O G1 procurou a assessoria da empresa e aguarda um posicionamento sobre a decisão.

O caso do aposentado foi um dos 428 processos julgados em uma sessão do mutirão promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e o TRF-3. Na ação, Barros pedia uma indenização de 10 mil cruzeiros para cobrir gastos com duas cirurgias no tornozelo e outras despesas médicas. A ação foi julgada em 1ª instância em 1999, com decisão favorável ao pedido do aposentado.

Os Correios recorreram da decisão e o processo tramitou até esta sexta-feira (12/11) no TRF-3. A empresa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso não o faça até 30 dias após a data de publicação do acórdão, a sentença será executada. O valor indenização deve ser definido nessa fase do processo.

O objetivo do mutirão, que teve início há mais de um mês, é julgar os processos mais antigos, sobretudo os ingressados antes de 31 de dezembro de 2006. Mais de 11 mil casos do TRF-3 foram julgados no mutirão.

FONTE: Associação dos Juízes Federais