Atuação da AGU garante retorno de criança à Itália com aplicação da Convenção de Haia

Em cumprimento à Convenção de Haia, a Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a restituição de uma criança para a Itália que foi trazida ilegalmente para o Brasil

A menor estava com a mãe na Bahia sem o consentimento do pai, apesar de uma norma proibir a genitora de deixar a Itália acompanhada de sua filha.

A Procuradoria da União na Bahia (PU/BA) e o Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (PGU) acionaram a Justiça Federal para que fosse aplicada a Convenção de Haia Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. O objetivo desse acordo de cooperação jurídica é proteger a criança, no plano internacional, da subtração ou retenção ilícita e estabelecer procedimentos que garantam seu retorno imediato ao estado de residência habitual.

A Justiça acolheu ao pedido das procuradorias e determinou o retorno da criança para a Itália em companhia de sua mãe durante a viagem de regresso ao país de origem.

A PU/BA é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU

Laize Andrade / Bárbara Nogueira