Atuação da PGE permite obras de construção e implantação de Centro Pan-Americano de Judô

Com vistas à construção e implantação de Centro Pan-Americano de Judô, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, através da procuradora Fabiana Araújo, propôs, junto ao juiz de direito da Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas, uma ação de desapropriação do domínio útil sobre fração de terreno foreiro, com área de terra medindo 20.198,53 m2, situado na Rua Vereador José Barbosa dos Reis, s/n, Praia de Ipitanga, no Município de Lauro de Freitas-Bahia. A incerteza na titularidade do domínio útil impediu que a desapropriação fosse amigável.

A procuradora alegou tratar-se de questão de utilidade pública uma vez que o Centro Pan-Americano de Judô - CPJ é uma importante obra pública já que sua finalidade primordial consiste na concepção de um centro de excelência na formação de atletas de alto rendimento e de aprimoramento de todos os demais profissionais envolvidos nessa modalidade desportiva, calcada nos padrões técnicos da Federação Internacional de Judô, tendo em vista a estratégia do Ministério do Esporte em relação ao desempenho do País nas competições dos jogos olímpicos de 2016.

Fabiana Araújo requereu ainda obtenção da imissão provisória na posse como medida absolutamente urgente tendo-se em vista que para não perder os recursos federais imprescindíveis para a construção do Centro Pan-Americano de Judô, é indispensável que alguma parte do prédio já tenha sido construída até 30/06/2013.

Considerando a urgência da questão, a juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto deferiu a imissão provisória e nomeou um perito para avaliação do imóvel.

Fonte: PGE/ASCOM

Data: 14/08/2013