Atuação do MP no sistema prisional é tema de encontro nacional em Brasília

Mais de 90 promotores e procuradores estão reunidos em Brasília para dois dias de debates sobre as formas de aprimorar a atuação do Ministério Público junto ao sistema prisional brasileiro. Promovido pela Comissão de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do CNMP, o III Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional vai discutir o tema sob duas óticas: a proteção da sociedade e a prevenção da criminalidade de um lado e, de outro, a necessidade de garantir a dignidade humana e a recuperação da população carcerária.

Na solenidade de abertura, realizada na manhã dessa quinta, o conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial e de Sistema Prisional do CNMP, ressaltou que um dos principais resultados dos Encontros, realizados anualmente desde 2010, foi a edição da Resolução CNMP n. 56, que uniformiza as inspeções mensais do MP nos estabelecimentos prisionais, com envio de dados ao Conselho. A resolução já sofreu aperfeiçoamentos e , segundo ele, o trabalho tem apresentado bons resultados e conta com o apoio das Corregedorias Gerais do MP e o engajamento dos procuradores e promotores. No entanto, ele afirmou que ainda há desafios para fazer com que o sistema prisional esteja adequado à lei e à Constituição Federal, cumprindo sua função de proteger a sociedade sem desrespeitar as garantias individuais dos presos, disse.

O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Herbert Carneiro, afirmou que o contato direto entre o CNPCP e o CNMP é essencial para aprimorar a gestão do sistema prisional. Termo de cooperação entre as duas entidades já está em discussão.Se o crime é organizado, é preciso que a sociedade deve se organizar também. Ele afirmou que o CNPCP irá receber as sugestões do CNMP para o decreto natalino de 2012, a exemplo do que já aconteceu no ano passado.

A conselheira Claudia Chagas lembrou que o CNMP é um espaço para integração, compartilhamento de experiências e boas práticas. Ela afirmou que o sistema prisional está entre as prioridades do MP definida em mapa estratégico nacional, o que reforça a preocupação da instituição com o tema.

Também participaram da solenidade de abertura do encontro os conselheiros Adilson Gurgel e Alessandro Tramujas, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios e o o diretor do Departamento Penitenciário Federal, Augusto Eduardo de Souza Rossini.

O III Encontro Nacional segue até amanhã e incluirá palestras e reuniões em grupos de trabalho, para tratar aspectos práticos da atuação do MP em quatro áreas principais: saúde física e mental dos presos; prevenção à tortura e tutela coletiva no sistema prisional; déficit carcerário e medidas em meio aberto e semiaberto; facções e grupos criminosos dentro de estabelecimentos prisionais. Os grupos irão discutir desafios e boas práticas na atuação.

Ao final do evento, haverá apresentação das conclusões dos GTs e Plenária, com edição de carta.

Foto: CNMP

Fonte: CNMP