Atuação do MPT garante ganhos salariais para 2.467 trabalhadores da Conab

Ministros da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenaram a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a fazer o reenquadramento funcional e salarial dos empregados anistiados e readmitidos por força da Lei 8.878/94. A decisão contempla a recomposição salarial de 2.467 anistiados; sendo 1.690 readmitidos administrativamente, 357 retornados por força de liminar e 420 reintegrados por decisão judicial.

No período compreendido entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, empregados foram demitidos com violação de dispositivo constitucional ou de cláusula constante em acordo coletivo, ou ainda, por motivação política, na chamada reforma administrativa do governo C...