Atuação nas eleições de 2018 é tema de workshop promovido pela PRE/DF

A atuação do Ministério Público nas eleições de 2018 já começou a ser discutida, nesta sexta-feira, 15 de setembro, no Workshop Diálogos e Práticas Eleitorais, promovido pela Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE/DF), com a participação de 34 promotores eleitorais do Distrito Federal. "O encontro é importante para proporcionar maior integração e com isso trabalharmos juntos e com maior eficiência para garantir o voto como escolha legítima dos representantes", destacou a procuradora regional Eleitoral no DF, Valquíria Quixadá Nunes, idealizadora do evento.

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, destacou a importância da preparação dos membros do Ministério Público e da Magistratura para as eleições de 2018. "No próximo ano, vocês terão um desafio enorme, que ganha peso em face da complexidade e da gravidade do momento político atual. Há uma expectativa muito grande de renovação", disse. Para ele, a atuação eleitoral é essencialmente preventiva porque, a partir do resultado das eleições, é possível antever o que ocorrerá nas administrações que resultarem dessas eleições.

O diretor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Carlos Henrique Martins Lima, reforçou que os participantes deveriam aproveitar o momento para intensificar o contato. Conforme explicou, o papel dos responsáveis pelo trabalho nas eleições é relevantíssimo para que a sociedade possa ver respeitado o direito a um processo justo de escolha dos representantes políticos. "Esse diálogo é importantíssimo para que possamos estar mais próximos, termos mais celeridade e efetividade nos nossos trabalhos", declarou.

Representando o Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), Romeu Gonzaga Neiva, lembrou de sua trajetória no Ministério Público e disse que membros do MP e da Magistratura devem estar alinhados. Para o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal (EJE/DF), Carlos Rodrigues, é preciso antecipar o trabalho até as eleições do próximo ano. "Temos para 2018 um cenário altamente desafiante, mas podemos estabelecer estratégias e ir ao encontro da democracia que queremos", disse.

Segundo o procurador-geral de Justiça Leonardo Roscoe Bessa, na atual era digital, as pessoas têm acesso a muitas informações mas acabam se afastando e, em eventos como o workshop, ocorre a troca de ideias e o contato humano. "Em que pese toda a evolução digital, esse evento é fundamental na medida em que os atores podem se comunicar e estreitar vínculos", declarou.

Palestra - Depois da abertura, o procurador regional da República José Jairo Gomes proferiu palestra sobre a atuação do Ministério Público nas eleições, abordando temas como propaganda eleitoral, abuso de poder, financiamento e gastos eleitorais. Na primeira parte de sua fala, ele traçou ideias gerais sobre o tema. O primeiro conceito apresentado foi o de processo eleitoral, "um método coletivo e democrático de escolha". Segundo o palestrante, por causa da confiança que as pessoas depositam nesse processo, é preciso haver segurança no arcabouço normativo.

José Jairo explicou que a forma de controle exercida pela Justiça eleitoral surge como uma maneira de resolver conflitos, inclusive ligados a captação de votos. "Tudo isso por causa da ideia central de legitimidade; poder, para ser exercido, precisa ser consentido", detalhou. Ele mostrou ainda o ciclo do processo jurisdicional eleitoral que começa com as convenções partidárias, passa pelo registro das candidaturas, campanha eleitoral, financiamento de campanha, pesquisas, propaganda, chega às eleições, proclamação de eleitos e, finalmente, há a diplomação.

Conforme lembrou, dentro desse sistema, existem prazos. "Por exemplo, não é possível debater abuso de poder antes do registro de candidatura; por isso é importante ter em mente os marcos temporais", afirmou. O procurador regional da República falou ainda sobre o embasamento das ações eleitorais, dentre vários outros assuntos.

Projeto - Na parte da tarde, os participantes do workshop discutiram casos concretos. Além disso, a procuradora regional Eleitoral no DF, Valquíria Quixadá Nunes, apresentou o projeto do Portal de Contas Partidárias, que permitirá o efetivo controle e fiscalização das contas dos partidos políticos, com a apuração imediata das irregularidades ou ilícitos que vier a constatar, que passam despercebidos pelos técnicos ou auditores do Poder Judiciário. A ideia é estabelecer uma parceria entre procuradores regionais eleitorais, promotores eleitorais e cidadãos.

O projeto foi pensado porque, no modelo atual, os membros e assessores do MP Eleitoral recebem da Justiça Eleitoral dezenas de processos físicos de prestação de contas eleitorais e anuais dos partidos políticos, o que dificulta bastante o exame das hipóteses de irregularidades ou de eventuais crimes eleitorais. De acordo com a legislação eleitoral em vigor, esses processos precisam ser examinados em prazo exíguo, sob o aspecto da movimentação de recursos financeiros, tanto de arrecadação quanto de gasto, para apresentação de manifestações jurídicas tempestivas sobre sua regularidade ou não.

A Resolução 23.464/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a entrega das contas partidárias anuais exclusivamente por meio eletrônico, no Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), instruída com a escrituração contábil digital, entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), para todos os órgãos diretivos partidários, nos três níveis (nacional, estadual ou regional e municipal ou zonal), a partir do exercício financeiro de 2017 (arts. 29 e 66). Valquíria Quixadá explicou que o projeto do Portal de Contas Partidárias permite a possibilidade de recepção desses dados por meio eletrônico pelo Ministério Público Eleitoral, para batimento próprio e cruzamento de suas próprias bases de dados.