Atualizando as informações

GAM O Setor de folha de pagamento confirmou a inclusão na folha de novembro, a ser paga em 1º de dezembro, dos valores relativos ao pagamento da parcela variável da GAM, o que resulta no incremento imediato de 20% sobre o vencimento base dos servidores efetivos que aderiram ao novo PCCR.

EXTENSAO DA GAM PARA OS ESTABILIZADOS O SindJustiça ingressará com ação judicial para garantir a extensão da GAM aos servidores estabilizados. No dia 23/11/2011, às 15 horas, no Auditório do TJ- subsolo, o SindJustiça estará realizando uma reunião com os colegas estabilizados, a fim de tratar do assunto.

MIGRAÇAO AO NOVO PCCR Também foi confirmado o pagamento do enquadramento dos optantes pelo novo PCCR em 1º de dezembro, com a inclusão do valor retroativo referente a 2011. Já as parcelas relativas a 2010 (exercício findo), o SindJustiça exigirá, ao longo da próxima semana, junto à Presidência do TJ/CE, a definição da data do efetivo pagamento.

JORNADA SEMANAL DE QUARENTA HORAS O SindJustiça Ceará, através do Coordenador Jurídico, Emmanuel Alves, reuniu-se no início desta semana com o Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Dep. Lula Morais (PC do B), indagando se haverá cortes no orçamento do Poder Judiciário e sobre a tramitação da Mensagem nº 04/2011, que trata da jornada semanal de 40 horas. Lula Morais afirmou que não haverá cortes no orçamento do Poder Judiciário constante no Projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA para 2012, assegurando que cobrará do Presidente da AL/CE, Dep. Roberto Cláudio (PSB) a tramitação da Mensagem nº 04/2011, tão logo o mesmo retorne de viagem ao interior do estado. Na próxima terça feira, os Coordenadores do Sindicato estarão na AL para acompanhar e cobrar o andamento da matéria.

ASCENSÕES FUNCIONAIS Os coordenadores do SindJustiça cobraram a publicação dos editais de progressões e promoções de ambos os PCCR, sendo-lhes garantido que até o final do ano os editais serão lançados, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2011.

AÇAO COLETIVA DE COBRANÇA DAS MOVIMENTAÇÕES FUNCIONAIS O SindJustiça ingressou com ação judicial coletiva para cobrança dos efeitos financeiros das movimentações funcionais previstas na Lei 13.551/2004. O processo recebeu o nº 0180780-07.2011.8.06.0001 e será distribuído a uma das varas da fazenda pública da capital.

AUXÍLIO ALIMENTAÇAO O SindJustiça protocolou, dia 17/11/2011, pedido de majoração do auxílio alimentação para 40% do valor da referência inicial do carreira SPJ/NF, o que corresponde ao valor diário de R$ 20,00, independente de faixa salarial. Tal pedido visa garantir a pronta correção do auxílio alimentação, evitando que o mesmo se deteriore com a inflação, além de estar em harmonia com a previsão orçamentária constante no projeto de LOA para 2012. Veja no anexo, o pedido administrativo na íntegra.