Audiência aprova propostas para efetivar política estadual de educação no campo

Realizada na última sexta-feira (22/6), a segunda audiência pública sobre o anteprojeto de lei que trata da educação no campo em Goiás resultou na aprovação de cinco propostas visando efetivar uma política estadual para a área. A primeira delas é a celebração de um termo de cooperação entre o Estado de Goiás, Ministério Público de Goiás (MP-GO), Conselho Estadual de Educação (CEE), União Nacional de Dirigentes Municipais (Undime) e União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e o Comitê Estadual de Educação do Campo para implementar um política pública de educação para o campo.

Outra das iniciativas definidas na reunião foi a apresentação de sugestão ao governador Marconi Perillo e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para regulamentação do parágrafo 3º do artigo 158 da Constituição Estadual, que estabelece que lei complementar disporá sobre as diretrizes e bases da educação pública em Goiás, nos termos daquelas estabelecidas pela União, e, em especial, sobre as condições de organização e operacionalização em colaboração com a União e os Municípios. A ideia é definir a extensão dessa cooperação, com as atribuições de cada ente público.

Também surgiram como propostas no encontro as seguintes sugestões: a) elaboração e encaminhamento de projeto de lei para a implementação da política estadual de educação no campo; b) ouvir prefeitos e secretários de Educação para exposição de experiências exitosas sobre educação no campo, e c) nomeação de comissão tripartite, composta de representantes das Secretarias da Educação, do Conselho Estadual de Educação e das entidades educacionais que fazem a educação no campo para sugerir normatização do assunto em Goiás no âmbito do CEE.

Manifestações

Antecedendo as deliberações, várias manifestações foram feitas durante a audiência pública, detalhando os problemas vivenciados tanto pelas famílias que residem na área rural.

As representantes das Secretarias Municipais de Educação de Quirinópolis e de Padre Bernardo expuseram suas dificuldades, principalmente em razão das deficiências do transporte escolar e também pela ausência de escolas no campo. Já o representante da Escola Família Agrícola de Orizona fez uma defesa da população do campo, afirmando que todos os cidadãos são iguais e merecem a mesma oportunidade. Ele pediu que o Conselho faça a normatização sobre a possibilidade de se realizar convênios entre as escolas rurais e a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec), para profissionalização dos jovens no campo.

Já as sugestões analisadas e aprovadas pelos participantes do encontro foram apresentadas pelo conselheiro Sebastião Donizete de Carvalho, vice-presidente do CEE, que fez uma exposição detalhada sobre as normas que regem os convênios entre as entidades públicas e filantrópicas.

Participações

As audiências públicas para tratar do anteprojeto de lei que trata da educação no campo em Goiás (a primeira foi em 1º de junho) foram realizadas em parceria pelo Conselho Estadual de Educação e o MP-GO. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAÓ) da Educação, Simoni Disconsi de Sá Campos, esteve presente às duas reuniões e ressaltou como positivas as discussões.

Além do MP e dos conselheiros do CEE, participaram da segunda audiência representantes da Secretaria Estadual de Educação, do Serviço Nacional de Aprendizado, da Escola Agrícola de Orizona, o gestor do Pronacampo da UFG, representantes de secretarias municipais de educação e da Undime. ( Texto: Ana Cristina Arruda Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações do CAÓ Educação )

Fotos Participantes se manifestam na audiência: defesa de uma política pública na área Coordenadora do CAÓ Educação participa da reunião: parceria do MP com Conselho