Audiência coletiva de conciliação acelera resolução de processos trabalhistas

Otimizar recursos operacionais e potencializar a aceitação dos acordos em ações trabalhistas contra a administração pública federal. Os dois objetivos foram alcançados com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) em uma inédita audiência coletiva de conciliação. O procedimento contou com a participação de 100% dos autores de ações e resultou numa economia de R$ 32 mil para os cofres públicos.

Foram chamados para a conciliação os autores de 21 processos em que a União havia sido condenada, subsidiariamente, a pagar verbas trabalhistas. Os casos em litígio envolveram empresas que prestavam serviços a órgãos públicos e deixaram de pagar direitos trabalhistas. As decisões judiciais também responsabilizaram a administração pública pelas dívidas. Os valores requeridos eram inferiores a 60 salários mínimos e eram discutidos há muitos anos na Justiça do Trabalho.

A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), unidade da AGU, propôs, então, os acordos, com a participação da Central de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). A audiência coletiva ocorreu no último dia 11/11, quando os autores das ações compareceram ao auditório do tribunal e receberam o Kit Conciliação, composto pela ata de audiência e as propostas de acordos padronizadas contendo o mesmo deságio, ou seja, a mesma proposta de desconto para a União honrar o valor.

A dinâmica da audiência coletiva conta com a explicação dos advogados da União presentes e da juíza do Trabalho responsável pela conciliação. Os reclamantes analisam as propostas e sinalizam no campo apropriado a concordância ou não com os termos do acordo. Em todos os processos, o deságio requerido foi de 15% do valor da causa.

A uniformização, nesta oportunidade, possibilitou a assinatura dos acordos nos 21 processos em apenas 40 minutos, com a participação de dois advogados da União, um juiz e um servidor da Justiça. De acordo com a PRU1, todos os reclamantes foram tratados com isonomia, tendo recebido o mesmo tratamento.

Os valores acordados encerram as ações, gerando para os cofres públicos, também, uma economia indireta com juros, correção monetária e custos de tramitação que ocorreriam caso as demandas prosseguissem.

Experiência e resultados

Segundo o subprocurador-regional da União da 1ª Região, Danilo Barbosa de Sant’Anna, a ideia da audiência coletiva na Justiça do Trabalho foi inspirada pela experiência das Centrais de Negociação da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região e da Procuradoria da União no Ceará.

Sant’Anna desataca que o modelo de conciliação traz vantagens por proporcionar maior isonomia no tratamento dos autores, já que o mesmo deságio é oferecido em processos semelhantes, e com, com a adoção do Kit Conciliação, a realização de uma audiência simples e rápida. “Em apenas alguns minutos, muitas conciliações são propostas sem a necessidade de marcação individual de audiências. Todo o procedimento é finalizado com a otimização dos recursos de pessoal e material disponíveis, de modo que a atuação dos advogados da União acaba por se restringir a tirar dúvidas dos reclamantes presentes”, conclui.

A PRU1 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Wilton Castro