Audiência da ALMG para investigação sobre o desastre de Brumadinho tem participação da Defensoria de Minas Gerais

A Defensoria Pública de Minas Gerais foi uma das instituições ouvidas na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da barragem de Brumadinho, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na quinta (28/03).

Segundo informações dos auditores fiscais do trabalho presentes na audiência, resultados preliminares de investigação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais sobre o rompimento apontam que a barragem apresentava problemas desde 2002.

Falhas na drenagem, canaletas trincadas e com acúmulo de água, drenos defeituosos e a presença de gado pastando na área da barragem foram alguns dos pontos citados pelos técnicos. Os dados apresentados têm como base relatórios e fotos a que o órgão teve acesso.

Convidados e parlamentares presentes defenderam o endurecimento na responsabilização e na punição dos culpados e nas regras de licenciamento e fiscalização de barragens.

O defensor público de Minas Gerais, coordenador do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise, Antônio Lopes de Carvalho Filho, ressaltou que o foco da instituição é a reparação integral dos danos gerados pelas perdas humanas, por meio de um “mecanismo efetivo, célere e justo”.

“O rompimento da barragem criou situações jurídicas que precisam ser regularizadas para que as pessoas possam seguir em frente. Nesse momento, uma das frentes de atuação da Defensoria mineira é nesse sentido. São demandas como guarda de crianças órfãs, procedimentos de inventário e regularização de uniões estáveis pós-morte, entre outras”, afirmou o defensor.

Além de investigar as causas do desastre e apontar os responsáveis, a Comissão Parlamentar de Inquérito pretende fiscalizar o cumprimento das medidas reparadoras.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG (29/03/2019)