Audiência de custódia em MS é destaque no Conselho Nacional de Justiça

Em notícia divulgada pelo portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça na segunda-feira (8), foi dado destaque para a realização de audiências de custódia de forma integral no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, além de outros dois Estados e do DF. Nesses locais, os presos em flagrante são apresentados a um juiz no menor prazo possível e assim o magistrado tem mais elementos para decidir sobre a necessidade da prisão preventiva até o julgamento.

Em MS, as audiências de custódia são realizadas em todas as 54 comarcas do estado atendendo a dois provimentos (352 e 355) editados em outubro e novembro de 2015. Até julho, foram feitas mais de 4,7 mil audiências, com 2,9 mil decisões pela liberdade (47,7% dos casos). Em Campo Grande, as audiências ocorrem pela manhã e são realizadas pelo juiz do plantão criminal – reforços podem ser designados pelo diretor do foro conforme necessidade. No interior, cada comarca segue seu próprio esquema de organização.

As informações foram prestadas ao CNJ em procedimento de acompanhamento de cumprimento da Resolução n. 213/2015. Aprovado em dezembro de 2015 e em vigor desde fevereiro de 2016, o ato normativo detalha o funcionamento das audiências de custódia e orienta os tribunais sobre procedimentos.

De acordo com o juiz Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, os Tribunais de Justiça estão sinalizando comprometimento com a expansão das audiências de custódia. “Não se ignora que a mudança dos paradigmas provocada pelas audiências de custódia acarreta uma necessária reorganização logística sobre a forma como a jurisdição deve ser oferecida. Isso obedece a um ‘processo’ que vai ganhando espaço e musculatura para cumprir e atender o que o Supremo Tribunal Federal já definiu como requisito obrigatório de convalidação do ato de prisão, resignificando, portanto, a natureza excepcional desse ato judicial”, disse.

Confira a íntegra da matéria no link http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83022-audiencias-de-custodia-funcionam-plenamente-em-tres-estadoseno-df.