Audiência de Custódia Itanhaém/SP

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A Justiça de São Paulo mudou o horário limite para a polícia encaminhar presos em flagrante às audiências de custódia nos finais de semana, feriados e demais plantões judiciários. A apresentação, que era obrigatória até as 10h, agora passou para as 11h em todo o estado.

RESULTADO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.

A medida foi publicada nesta quinta-feira (10/8) e assinada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ademir Benedito. Segundo ele, a mudança foi necessária para “a conveniência no aperfeiçoamento do serviço de plantão judiciário” e depois de conversas com as secretarias estaduais envolvidas nas audiências de custódia.

O plantão presencial conduz oitivas de adolescentes infratores, casos urgentes, cíveis e criminais e audiências de custódia. Funciona aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19h, no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na Praça Municipal, s/n, bloco B, térreo, ala A, sala T5 - TJDFT, Brasília - DF.

Central telefônica do plantão do MPDFT: (61) 3214-4444 / 3103-6217 / 3103-6219

Plantão presencial: O plantão presencial é realizado no período das 14h às 19h, aos sábados, domingos e feriados, no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, localizado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na Praça Municipal, s/n Térreo do Bloco B, Térreo, Ala A, sala T5 - TJDFT, Brasília-DF.

Núcleo de Audiência de Custódia (NAC): O NAC permite a apresentação do preso em flagrante, nas 24 horas seguintes ao fato, diante de um juiz, de um promotor de Justiça e de um defensor público, de acordo com o normatizado pela Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As audiências de custódia são realizadas no Departamento de Polícia Especializada - DPE/SPO, localizado no Conjunto A, Lote, 24, Bloco D - Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal. Horário das audiências: Dias úteis - das 9h às 15h; Finais de semana e feriados - das 14h às 19h (Telefone: 3103-4141/3103-4