Audiência debate criação de seguro-desemprego para agricultores

A criação de seguro-desemprego ao trabalhador rural foi debatida em audiência pública, nesta segunda-feira (01/12), na Assembleia Legislativa do Ceará. Iniciativa da deputada Fernanda Pessoa (PR), o evento reuniu representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Superintendência do Trabalho e Emprego e do escritório de assessoria jurídica Exata.

Fernanda Pessoa, que abriu os debates, considera necessária a criação de um movimento em todas as casas legislativas, no sentido de pressionar o Senado e aprovar o projeto de lei (577/2007), de autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). A proposta, que está em tramitação, dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, no período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.

O advogado Márcio Rocha, do Exata, explicou que a matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável, aguardando votação. Para ele, é necessário que se faça pressão política no sentido de acelerar a tramitação.

De acordo com o advogado, a aprovação do seguro-desemprego para os agricultores é uma questão de justiça. Ele destacou que os pescadores artesanais já recebem esse benefício nos períodos de defeso, porque ficam involuntariamente sem trabalhar. Márcio Rocha considera que os agricultores são submetidos à situação análoga, quando há períodos de seca. O seguro-safra, benefício concedido aos trabalhadores do campo, é, na opinião dele, insuficiente para atender às necessidades humanas mínimas.

“Se os pescadores são beneficiados durante o defeso, por que o benefício não é estendido aos agricultores?”, acrescentou Fernanda Pessoa. Relatório contido no projeto de lei 577/2007, aponta que a agricultura familiar é responsável por 67% da produção nacional de feijão, 97% do fumo, 84% da mandioca, 31% do arroz, 49% do milho, 52% do leite, 59% de suínos, 40% e aves e ovos, 25% do café e 32% da soja”, acentuou Fernanda.

A parlamentar também destacou que a quantia recebida pelo Garantia Safra é insatisfatória. “Nós sabemos que os valores pagos não cobrem sequer os custos com as sementes que foram utilizadas e perdidas por causa da estiagem”, disse.

A deputada acrescentou ainda que o pagamento do seguro desemprego aos agricultores seria uma forma auxiliar a fixação do homem no campo, evitando as migrações que incham as cidades e geram custos muito superiores para o Estado, notadamente na área de segurança pública.

O secretário de Políticas Públicas da Contag, José Wilson Souza Gonçalves, explicou que já existem várias ações do Governo que auxiliam e melhoram a qualidade de vida do homem do campo, como o Bolsa Família, o seguro safra e o Pronaf. Mas ele admite que o seguro desemprego para os agricultores quando não puderem trabalhar, por estiagem ou excesso de chuvas, iria dar isonomia aos demais trabalhadores.

JS/AT