Audiência debate projetos que estendem porte de arma
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza hoje audiência pública para debater cinco projetos de lei que alteram o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para diferentes categorias profissionais.
Os projetos são:
- 3624/08 , que permite o porte de arma para os funcionários de fiscalização dos departamentos de trânsito (Detrans);
- 6971/10 , que estende o direito de porte de arma para colecionadores e atiradores;
- 1754/11 , do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do advogado portar arma de fogo para defesa pessoal;
- 1966/11 , que garante o porte de armas para os policiais das Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
- 7896/10 , que permite o porte de arma aos agentes de segurança do Ministério Público da União.
Também será discutido o Projeto de Lei 2561/11 , que torna obrigatória a apreensão e a destruição de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.
O debate foi proposto pelos deputados João Campos (PSDB-GO), Alessandro Molon (PT-RJ), Enio Bacci (PDT-RS) e Edio Lopes (PMDB-RR).
Foram convidados:
- o assessor do Conselho Nacional de Segurança Pública Guilherme Leonardi;
- a diretora do Instituto Sou da Paz Melina Risso;
- o representante do Movimento Viva Rio Antonio Rangel Bandeira;
- o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba, Antônio Coelho Meireles Neto;
- o presidente da União Nacional e Polícias Legislativas, Geraldo Magela Da Silva Neto.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 6.
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