Audiência debate situação de moradores de unidades de conservação

As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta terça-feira (19) para debater a situação das populações que vivem em unidades de conservação de proteção integral (parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas).

A criação e a gestão de unidades de conservação no Brasil são reguladas pela lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/00).

Quando se cria uma unidade de conservação, ela pode abranger terras ocupadas por populações tradicionais como quilombolas, extrativistas ou ribeirinhos. No caso das categorias de unidade de conservação denominadas parque nacional, estação ecológica e reserva biológica, a Lei 9.985 proíbe a presença de população residente dentro dessas áreas.

O Estado, nesse caso, é obrigado a desapropriar as propriedades privadas e reassentar as populações tradicionais em outras áreas.

Muitas populações, no entanto, continuam vivendo dentro das unidades de conservação, devido à carência de recursos financeiros para as desapropriações e reassentamentos. Essas populações não podem, porém, continuar explorando normalmente os recursos naturais necessários à sua subsistência e ao desenvolvimento social e econômico.

O deputado Penna (PV-SP), um dos que pediram a audiência, ressaltou que existem 45 parques e outras unidades federais de proteção integral com comunidades tradicionais vivendo em seu interior. Na maioria delas, há sérios conflitos entre as populações tradicionais e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão dessas áreas. É urgente conhecer melhor o problema e buscar caminhos que possibilitem sua efetiva solução, disse.

Convidados

Foram convidados para o debate representantes das seguintes entidades e órgãos:

- Ministério do Meio Ambiente;

- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);

- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);

- Instituto Socioambiental (ISA); e

- organização não-governamental World Wide Fund for Nature (WWF Brasil).

A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 8.

Agência Câmara de Notícias