Audiência debate soluções para o sistema prisional

A Comissão de Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Carlos Gomes (PPS), realizou audiência pública nesta terça-feira (7), no Plenário João Neves da Fontoura, sobre o sistema prisional do Rio Grande do Sul. A reforma da Lei de Execução Penal , a implementação da lei que permite o monitoramento eletrônico de apenados e a construção, reforma e ampliação de casas penitenciárias foram algumas das ações defendidas para o enfrentamento do problema no setor. "Não estamos aqui para encontrar culpados pela situação atual, mas para buscar soluções para o problema", declarou Gomes.

Déficit de 10 mil vagas

O encontro foi aberto com uma exposição do secretário estadual da Segurança Pública, Edson Goularte. Ele apresentou dados históricos sobre a evolução da população carcerária gaúcha e a relação entre a oferta de vagas. Conforme o secretário, até o ano de 2001, o número de vagas acompanhava o crescimento da massa de apenados. A partir de então, o déficit vem aumentando progressivamente. Hoje, o estado tem um total de 28.806 apenados - 27.193 homens e 1.607 mulheres - para 18.059 vagas, o que resulta num déficit de 10.747 vagas nas casas

priosionais gaúchas.

Para combater esta realidade, Goulart assegurou que o governo do estado está fazendo a sua parte. De acordo com ele, desde 2007, já foram criadas 1.727 novas vagas, sendo 1.198 no regime fechado e 529 no semi-aberto. Além disso, mais 410 vagas no fechado e outras 378 no semi-aberto estão sendo implantadas. "É verdade que há um crescimento da massa carcerária no RS. Mas o avanço é progressivo e não exponencial como ocorre em outros estados", afirmou Goularte, acrescentando que o RS é apenas o 13º estado com maior déficit no país.

Quadro Caótico

O juiz-corregedor do Tribunal de Justiça Márcio André Keppler Fraga contestou os números apresentados por Goularte. Ele reconheceu que o secretário tem se empenhado para reverter a situação do sistema prisional gaúcho, mas alertou que não se pode tentar maquiar a realidade. "Estamos diante de um quadro caótico. Não podemos tapar o sol com a peneira", assinalou. Ele criticou também a postergação na decisão de construir novos presídios e a política de adaptação de prédios públicos para utilização como casas prisionais. Fraga defendeu a revisão da Lei de Execução Penal e a formação de parcerias público-privadas para construção de novas penitenciárias, como formas de enfrentar o problema da superlotação das cadeias.

A implementação da lei que permite o monitoramento eletrônico de apenados - através de tornozeleiras - foi cobrada pela juíza da Vara de Execuções Criminais, Adriana da Silva Ribeiro. Ela lembrou que recentemente a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a proposta do deputado Giovani Chherini (PDT) e, até agora, nada foi feito para implantá-la na prática. Segundo Adriana, pelo menos 420 presos estariam aptos hoje a progredir de regime usando as tornozeleiras. Ela destacou, ainda, o elevado número de fugas ocorridas este ano. Conforme a juíza, foram 2.134 evasões de casas prisionais desde o início de 2009.

Tornozeleiras

Para o promotor de Justiça Fabiano Dallazen, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, os números apresentados pelo secretário Goularte falam por si. "O que importa salientar é que faltam 10 mil vagas no sistema prisional do estado", assinalou Dallazen. Ele também propugnou pela reforma da Lei de Execução Penal e pela implementação da lei das tornozeleiras.

A deputada Zilá Breintenbach (PSDB) afirmou que o assunto da superlotação dos presídios está sendo discutido em todos os lugares. Para ela, o problema sempre existiu, mas não havia tanta divulgação. "Nosso governo está abrindo este debate e procurando soluções. Temos vontade de discutir em todas as esferas", garantiu Zilá. A tucana sustentou que a descentralização do sistema é uma das metas a serem atingidas.

Também participaram da audiência o presidente da Susepe, Mário Santa Maria Júnior; o camandante-geral da Brigada Militar, coronel João Carlos Trindade Lopes; o diretor do Presídio Central de Porto Alegre, tenente-coronel Jainer Pereira Alves; os representantes da OAB, Mauro Eduardo Aspis e Ricardo Breyer; e o vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos, Jorge Pedro Galli, entre outras autoridades.