Audiência define aspectos da cessão de servidores do Estado à Fundação Hospitalar

Foi realizada, na manhã do último dia 24 de fevereiro, uma Audiência Pública na sede do MPE, para apresentação do anteprojeto de Lei que regulamenta a cessão de servidores do Estado de Sergipe para a Fundação Hospitalar de Saúde, definida em reuniões anteriores.

Presidida pelas Promotoras de Justiça dos Direitos à Saúde, Euza Missano e Alessandra Pedral, a Audiência contou com a presença do Procurador do Trabalho, Albérico Luis Batista Neves; do Procurador do Estado, Marcos Póvoas; da representante da OAB, Angélica Resende; além de representantes da Fundação e do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed).

O anteprojeto de Lei apresentado especifica a forma e a duração da cessão de servidores, bem como as parcelas que integrarão a sua remuneração e o prazo de remessa do projeto. Alguns pontos foram debatidos e redefinidos, a exemplo da possibilidade de ser feita adesão aos quadros da Fundação, a critério do médico cedido.

Diante do surgimento de novas propostas, o Projeto será realinhado e reapresentado no Ministério Público, em Audiência a ser realizada às 11h do dia 02 de março, juntamente com a relação nominativa dos concursados convocados e contratados. Antes disso, a Fundação Hospitalar apresentará o novo projeto ao Sindimed.

Rebecca Melo

Assessoria de Comunicação MP/SE