AUDIÊNCIA DISCUTE COBRANÇA DE TAXA EM EVENTOS COM APOIO DA PM

O Estado do Rio de Janeiro pode passar a cobrar uma taxa de segurança preventiva quando os serviços da Polícia Militar (PM) forem utilizados em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. Esse é o objetivo do projeto de lei 2.014/16, que será discutido nesta terça-feira (05/02) pelos parlamentares da comissões de Economia, Tributação e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O debate acontecerá às 10h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes.

"O intuito é discutir pormenores deste projeto de lei e tirar encaminhamentos objetivos", disse o presidente da Comissão de Economia, deputado Waldeck Carneiro (PT). "Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra um projeto de lei similar a esta em outro estado brasileiro. Ela utiliza uma série de argumentos para elencar a inconstitucionalidade deste PL, ou seja, há diversas jurisprudências nesta questão", lembrou Waldeck.

A proposta

Caso aprovada, a chamada Taxa de Segurança Preventiva irá variar de acordo com as horas trabalhadas pelos agentes. Em um evento com auxílio policial durante seis horas, por exemplo, o custo para cada hora trabalhada por agente seria de aproximadamente 37 UFIR-RJ, que equivale a R$ 121,73. Se forem precisos 50 agentes neste período, o valor total da taxa recolhida pela PM seria de aproximadamente R$ 36,52 mil.

O projeto, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), também prevê uma taxa para a realização de vistorias para verificar as condições de segurança dos estabelecimentos. Neste caso, a cobrança vai variar de acordo com a capacidade dos locais dos eventos. Em estabelecimentos com capacidade de até 500 pessoas, por exemplo, a taxa seria de aproximadamente 751 UFIR-RJ, cerca de R$ 2,47 mil.

Os proprietários de casas de espetáculos, estádios de futebol e outros estabelecimentos que necessitarem dos serviços de policiamento deverão realizar o pagamento da taxa à Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), que será obrigada a repassar o dinheiro à PM.

Esse tipo de cobrança já é aplicado em nove estados do Brasil, entre eles, São Paulo. A proposta do Rio isenta da taxa de segurança preventiva os eventos realizados por instituições de educação e de assistência social, partidos políticos, além dos promovidos por autarquias e fundações mantidas pelo Executivo.