Audiência discute licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas

As discussões sobre o licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas automotores, como tratores e colheitadeiras, vêm se arrastando desde 1997, quando essa exigência se tornou norma legal com a aprovação do Código Nacional de Trânsito (CNT). Uma solução definitiva está sendo examinada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que realiza na manhã desta quinta-feira (7) audiência pública para colher subsídios que irão instruir o Projeto de Lei da Câmara 57/13. Essa proposição estende aos veículos automotores utilizados na atividade agrícola as mesmas isenções, de licenciamento anual e registro, já concedidas aos veículos de uso bélico.

Participam da audiência pública, requerida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), o deputado Alceu Moreira, autor do PLC 57/2013; além de representantes do Ministério da Justiça e de entidades ligadas à produção agrícola.

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