Audiência do processo que investiga lesão corporal contra flanelinha é marcada para janeiro

A 4ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua marcou, para o próximo dia 11, às 14h, a primeira audiência de instrução do processo que investiga o crime de lesão corporal grave cometido contra o flanelinha e morador de rua no dia 15 de novembro deste ano, em Fortaleza.

Na sessão, devem ser ouvidas dez testemunhas, sendo cinco da acusação e cinco da defesa, além do empresário e do manobrista, réus no processo. Caso não haja tempo suficiente para ouvir todos os intimados, poderão ser agendadas novas datas para a continuação da audiência.

No dia 14 de dezembro deste ano, a defesa dos denunciados, representada pelo advogado Mauro Júnior Rios, apresentou resposta à acusação, pedindo a imediata extinção do feito e a reanálise da conveniência das prisões preventivas.

O argumento é de que a denúncia, apresentada pelo promotor Sebastião Brasilino de Freitas Filho, não individualiza as condutas dos acusados. Além disso, afirma o advogado, "para caracterizar o grau da lesão, o meio idôneo e inequívoco é o laudo de exame complementar, o qual ainda não foi apresentado".

Porém, a juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal, afirmou em despacho proferido no último dia 16 que "a peça delatória narra de forma clara o fato criminoso atribuído aos delatados, não lhes impedindo de apresentar suas defesas".

Ainda segundo a magistrada, "nada impede que o representante ministerial, ao analisar o inquérito, mesmo diante da ausência do laudo complementar, encontre outros elementos que apontem para a gravidade da lesão sofrida pela vítima e, por conseguinte, apresente logo a peça delatória com a qualificadora, uma vez que a denúncia pode ser aditada a qualquer tempo antes da prolação da sentença".

A juíza decidiu também pela manutenção da custódia preventiva, considerando que os fatos retratados nos autos possuem alto grau de reprovabilidade e censura. "E a liberdade de quem é flagrado em tal conduta afeta diretamente a ordem pública".

A vítima foi atingida com um tiro de chumbinho no olho direito, na madrugada do dia 15 de novembro, na rua Dragão do Mar, na Praia de Iracema, em Fortaleza. Policiais que estavam nas proximidades, ao tomarem conhecimento do fato, socorreram a vítima e iniciaram diligências na área. Os acusados foram detidos após ser encontrada uma espingarda de pressão dentro do carro em que trafegavam, momentos depois do crime.

TJCE