Audiência é nula se erro no PJe informa cancelamento a uma das partes

Embora sistemas digitais não tenham validade legal de intimação, ninguém pode ser prejudicado por ato falho no Processo Judicial Eletrônico (PJe) praticado por serventuário da Justiça. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todos os atos processuais de reclamação movida por um instrutor de um centro de condutores.

O autor da ação faltou à audiência de instrução porque o PJe, o sistema push (de acompanhamento processual por e-mail) e o site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) informaram o cancelamento.

Como a ausência implicou a aplicação da pena de confissão ficta (na qual se presumem verdadeiras as alegações da parte contrária), o processo acabou arquivado. O autor reclamou, mas ...