Audiência em Caxias do Sul entrega Notificação Recomendatória para fabricantes de máquinas e equipamentos para construção civil

Vinte e quatro empresas de máquinas e equipamentos para construção civil - na região de Caxias do Sul - receberam, nesta quarta-feira, 17, recomendação notificatória para "adequação dos equipamentos que fornece, a qualquer título, no prazo de 60 dias, mediante o cumprimento das Normas Regulamentadoras 12 e 18". As empresas fabricam, vendem e locam andaimes, elevadores, guinchos, gruas, betoneiras, serras circulares, entre outros. A NR-12 regulariza máquinas e equipamentos do setor, enquanto a NR-18 regulamenta as condições de saúde e segurança na atividade.

A entrega dos documentos foi feita durante audiência pública, realizada na Câmara Municipal caxiense e convocada em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo do encontro foi o discutir as irregularidades praticadas pelo setor, que têm resultado em interdições e embargos em canteiros de obras em toda a região. As seis empresas ausentes terão prazo menor para adequação: 15 dias.

A segunda parte da audiência foi aberta à participação do público, formado por 65 representantes das empresas do setor e representantes de entidades. Entre os presentes, estava o procurador-coordenador do MPT em Caxias do Sul, Rodrigo Maffei, o auditor-fiscal Roberto Misturini e a consultora jurídica da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Lidia Gabriel. Também compareceram o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul (Sinditest/RS), os sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Flores da Cunha, Bento Gonçalves e Farroupilha, e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região dos Vinhedos (Aearv).

Empresas

24 presentes: Alugamac Locação e Comércio de Máquinas Ltda, Andaimes e Cia., Baram Equipamentos, C3 Equipamentos para a Construção Civil, Deitec Locação e Assistência Técnica de Equipamentos, Locação de Andaimes Dariva Ltda., Locasul Equipamentos para Obras, Locaserv Equipamentos para Construções Ltda., Lokamaq Locação e Conserto de Máquinas para Construção Civil, Luiz Celso Hunoff, Menegotti Indústria Metalúrgica, Manus Gruas, Manutec, Metalbase Estruturas Metálicas, Metalúrgica Claiser, Metalúrgica Fonseca, Metalúrgica Senior, Multifer Complementos Metálicos, Pesa - Paraná Equipamentos S.A., PHD Guindastes Ltda., SB Ferramentas, TC Locações Ltda., Tecnipar Máquinas e Metalúrgica Ltda.

6 ausentes: Andaimes RPB Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos, Andaimes Reis, Eifel Estrutural Ltda, Fix-Ar Indústria Metalúrgica, Gênesis Eletrometalúrgica, Perfilline Componentes Metálicos Ltda.

Programa

A iniciativa faz parte do "Programa Permanente de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Construção" iniciado pelo MPT em Caxias do Sul em setembro de 2007. As instituições e entidades integrantes do Programa chegaram á conclusão de que a fiscalização na ponta da cadeia - o uso por parte das construtoras - não tem sido suficientes para coibir a presença desses equipamentos e máquinas. A conclusão é a de que se deve agir para adequar as máquinas na origem. Para o procurador, acidentes com máquinas estão entre os mais frequentes, assim como queda em altura, e por isso "é necessário que se dê atenção especial ao problema. Um fornecedor de máquinas irregulares dissemina insegurança em todo o setor em que atua, e não apenas em uma ou outra empresa."

Clique aqui para ler a íntegra da Notificação Recomendatória nº 1/2013.

Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial

Publicação no site: 17/4/2013