Audiência no CNJ debaterá desjudicialização da execução fiscal

A primeira audiência pública da história do Conselho Nacional de Justiça, marcada para 17 e 18 de fevereiro, tem entre seus temas um assunto que pode chamar a atenção da sociedade e dos operadores do Direito. Entre os temas que serão discutidos em 18 de fevereiro, segundo dia do evento, está a possibilidade de desjudicialização da Execução Fiscal. O assunto será analisado durante a parte da audiência destinada ao aperfeiçoamento legislativo voltado ao Judiciário, junto com a composição da Justiça Eleitoral e a redução ou extinção do modelo de competência delegada. No primeiro dia do evento, o foco do CNJ será a discussão sobre o aperfeiçoamento da primeira instância do Judiciário. As inscrições terminam no dia 31 de janeiro, e devem ser feitas por meio do e-mail priorizacao.audiencia@cnj.jus.br.

Democracia e cidadania
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