Audiência pública abre discussão sobre propostas da Reforma Política

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na manhã desta segunda-feira (8), sobre propostas da Reforma Política que estão sob análise do Congresso Nacional. O deputado Eduardo Braide (PMN), que preside a Comissão Especial criado para discutir o tema no Parlamento maranhense, abriu os debates enfatizando a importância de ouvir a sociedade sobre os projetos em tramitação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

“A Reforma Política, neste momento tão importante para o País, não pode ser negligenciada. Ela é a mãe de todas as reformas”, ressaltou Eduardo Braide, diante de uma plateia que deixou completamente lotado o Auditório Fernando Falcão.

A Assembleia Legislativa criou, através de requerimento de autoria do deputado Eduardo Braide, uma Comissão Especial para discutir a Reforma Política com os partidos, sindicatos e demais entidades representativas da sociedade civil.

A abertura da audiência pública – transmitida ao vivo pela TV Assembleia - contou com a presença dos deputados federais Rubens Júnior (PCdoB), José Reinaldo Tavares (PSB), Hildo Rocha (PMDB) e Waldir Maranhão (PP). Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Levi Pontes (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT), Edilázio Júnior (PV), César Pires (PEN) e Stênio Rezende (DEM), os vereadores Chico Carvalho, Estêvão Aragão e Raimundo Penha, e o ex-deputado Joaquim Haickel.

Antes do início dos debates, o procurador da República no Maranhão, Juracy Guimarães Júnior, o deputado Rubens Júnior, coordenador da bancada federal, e o presidente do Movimento contra a Corrupção Eleitoral, Marlon Reis, proferiram palestras sobre o Sistema Eleitoral brasileiro e sobre como o povo escolhe seus representantes.

Além de diversos dirigentes de partidos políticos e de líderes sindicais, a audiência pública teve também a presença do presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), Ângelo Santos; do presidente da Associação do Ministério Público do Estado (Ampem), promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, e do promotor de justiça Pablo Bogéa, na condição de representante do procurador geral de Justiça do Estado, Luís Gonzaga Coelho.

Durante a audiência pública foram discutidos temas como o voto em lista fechada, fim das coligações, da reeleição e dos cargos de vice, e financiamento público de campanha, dentre outros.

Na condição de presidente da Comissão Especial, o deputado Eduardo Braide fez questão de frisar que, na reforma política anterior, houve avanços, como o fim do financiamento empresarial, a redução do tempo da campanha eleitoral e redução do prazo para filiação partidária, que caiu de um ano para seis meses antes das eleições.

Outro ponto acentuado pelo deputado Eduardo Braide foi o fundo eleitoral, com o financiamento público de campanha. “Não existe lista fechada sem o financiamento público de campanha. Para que a lista fechada passe, tem que passar o fundo eleitoral. Um fundo eleitoral que prevê recursos públicos da ordem de R$ 2,2 bilhões. Num momento de crise porque passa o país, tratando de Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, será que é justo o povo brasileiro pagar esse valor todo para bancar campanhas eleitorais já no ano que vem?”, questionou.

Para Eduardo Braide, não é justo o Congresso Nacional votar uma matéria que influencia todo o sistema eleitoral sem ouvir a classe política e, o mais importante, sem ouvir a sociedade civil organizada. Por essa razão, a Comissão Especial convidou para a audiência pública a OAB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e todas as entidades que lidam diretamente com a questão da política e do sistema eleitoral.

Além do deputado Eduardo Braide, também integram a Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa os deputados Levi Pontes (vice-presidente), Rafael Leitoa (relator), Rogério Cafeteira, Bira do Pindaré, Vinícius Louro e Edilázio Júnior.