Audiência pública aponta soluções para precatórios

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Câmara Legislativa do DF promoveram nesta sexta-feira (12), na sede da OAB/DF, uma audiência pública sobre precatórios. Os representantes da sociedade civil e dos poderes Legislativo e Judiciário presentes disseram que é necessário realizar um movimento político para resolver a questão no Distrito Federal. Os participantes debateram formas de liquidar as dívidas judiciais não pagas pelo Executivo local. De acordo com dados da Fazenda Pública, o passivo do GDF em precatórios, desconsiderando as compensações existentes, ultrapassa 2,5 bilhões de reais.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Alírio Neto (PPS). "Mais do que o debate, o que nós pretendemos é efetivamente chegar a uma proposta para juntos irmos ao governador do Distrito Federal", afirmou. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, disse que a audiência foi positiva e que as entidades cobrarão do governo o pagamento das dívidas. "Pagar os precatórios é cumprir a lei e a Constituição ."

Entre as sugestões levantadas,algumas propostas se destacaram. O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF, Mauro César Lima, sugeriu que os precatórios possam ser utilizados como forma de compensação na aquisição de terrenos em condomínios em vias de regularização. Outra proposta levantada foi a de que parte do dinheiro arrecadado pelo governo com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja direcionado a um fundo voltado exclusivamente para o pagamento de precatórios. Foi sugerido tambémque o governo faça uma parceria com bancos para o financiamento das dívidas.

O secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, mostrou-se pouco receptivo às propostas. Ele refutou a compensação dos precatórios em imóveis. "Não é viável, porque os terrenos pertencem à Terracap e não ao Executivo", afirmou. O secretário disse, ainda, que 1% da receita corrente líquida do DF já é destinada ao pagamento dos precatórios e, nesse montante, estariam incluídos recursos oriundos de impostos, como o IPTU. O secretário disse, porém, que é possível fazer uma parceria para que os bancos antecipem verbas para pagamento das dívidas.

Para o presidente da Comissão de Precatórios da OAB/DF, Marcos Luís Borges Resende, falta vontade política. "O governador [José Roberto] Arruda precisa se conscientizar de que o DF pode ser um modelo para o País, referência para modernização da sociedade brasileira", afirmou. Na opinião do juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública e da coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, Carlos Eduardo Batista dos Santos, todas as propostas levantadas são viáveis. "Desde que viabilizadas em instrumentos jurídicos legais, todas seriam viáveis", afirmou. Por fim, o sub-procurador geral do DF, Sérgio Alvarenga, afirmou que há uma intenção do GDF em aumentar o repasse de forma significativa para o pagamento dos precatórios.

Principais propostas

- que o GDF destine algumas quadras do setor Noroeste para com os recursos arrecadados destiná-los ao pagamento dos precatórios. - que os precatórios possam ser utilizados como compensação na aquisição de terrenos em condomínios.- que o GDF faça a securitização de dívidas com a assessoria da Fundação Getúlio Vargas (que já fez para alguns estados e municípios), criando um fundo destinado exclusivamente para pagamento de precatórios, lastreado na dívida ativa do DF.- aumentar substancialmente os repasses ao Poder Judiciário.- propor uma lei para que sejam considerados precatórios de pequeno valor até 40 salários mínimos. - parceria com bancos para antecipar pagamento dos precatórios.