Audiência pública busca equílibrio entre preservação ambiental e produção agrícola

A audiência pública que trata das alterações do Código Florestal Brasileiro, proposta em conjunto pelas Comissões do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, propõe equilíbrio entre a preservação ambiental e produção agrícola. O evento está sendo realizado no auditório Costa Lima, no Palácio Alfredo Nasser.

Três palestrantes deverão provocar o debate durante a audiência pública. São eles: o vice-presidente da Comissão Nacional de Agricultura, médico veterinário Assuero Doca Veronez; o chefe geral e pesquisador da Embrapa Florestas, Helton Damin da Silva; e o doutor em Direito Roger Stiefelmann Leal.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Vanuza Valadares (PSC), afirmou que as mudanças no Código Florestal têm provocado polêmica. A deputada disse que a audiência busca aproximar produtores e ambientalistas em torno da necessidade de estabelecer produção agrícola sustentável e preservação do meio ambiente.

"A própria classe produtora reconhece e sabe a grande importância de preservar o meio ambiente. As medidas do código afetam os produtores e alteram o atual quadro do setor produtivo, especialmente quanto às áreas de preservação permanente", afirmou Vanuza Valadares.

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiãozinho Costa (PT do B), disse que a reformulação do Código Florestal desperta questões de interesse popular. De acordo com ele, as alterações ocorridas na legislação ao longo dos últimos 44 anos inviabilizam o cumprimento das previsões legais.

"Desta forma, se faz necessária a compatibilização da legislação ambiental com a produção agropecuária, apontando como alternativas a soma das áreas de preservação permanente com as áreas de reserva legal, a possibilidade de conciliar espécies econômicas e nativas, a viabilidade de compensação destas áreas fora do estado, aumento do prazo para compensação da reserva", disse Tiãozinho Costa.

O presidente da Faeg, José Mário Schreiner, afirmou que a alteração da distância legal das áreas de preservação ambiental ao longo dos anos criou insegurança jurídica aos produtores. De acordo com ele, as matas ciliares próximas ao curso d'água deveriam ser iniciamente 5 metros; depois, 10 metros; atualmente, 30 metros.

"Hoje, os produtores que estão conforme a legalidade não mais estarão em pouco tempo. Com a entrada em vigor do decreto-lei, perderemos 2,7 milhões de hectares em área plantada, acarretando uma redução de R$ 2 bilhões no PIB de Goiás. As mudanças na legislação deixam os produtores marginalizados. Precisamos discutir a questão racionalmente, sem extremismo. Há necessidade e uma possibilidade real de conciliar o desenvolvimento sustentável com o respeito ao meio ambiente, fato este já consciente dos produtores rurais", afirmou José Mário Schreiner.

O secretário estadual de Agricultura, Leonardo Veloso, afirmou que é absolutamente contrário ao desmatamento de biomas preservados. De acordo com ele, trata-se de possibilidade "perfeitamente viável".

"O produtor moderno tem consciência da necessidade de preservação ambiental. É o único que dispõe de 20% de seu orçamento - área de preservação permanente e reserva legal - em nome da manutenção do meio ambiente", afirmou Leonardo Veloso.