Audiência pública busca opinião dos setores da sociedade sobre o projeto antifumo

Nesta terça-feira, 31/3, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater o PL 577 /2008, de autoria do governador, que proíbe o consumo de quaisquer produtos fumígenos em recintos de uso coletivo. Além dos deputados, discutiram o projeto representantes de diversas entidades representativas de setores da sociedade civil.

A audiência contou ainda com a participação de diversos especialistas, como advogados e médicos, entre eles o oncologista Drauzio Varella. Também estiveram presentes representantes de sindicatos patronais e de empregados do setor de bares, hotéis e restaurantes. Eles discutiram o impacto econômico que o projeto pode causar no faturamento das empresas e o desemprego que pode provocar.

Aprovação da clientela

Erik Momo, proprietário da Pizzaria 1900, falou sobre a sua experiência de adesão, há um ano, dos estabelecimentos da rede ao selo "Ambiente Livre de Tabaco", apesar do receio inicial de queda do movimento, o que não ocorreu. "Os clientes, inclusive os que fumam, elogiaram a medida", afirmou o empresário. Segundo Momo, houve até diminuição do tempo de espera de mesas, já que antes sobravam locais disponíveis nas áreas para fumantes, Explicou.

Fumantes passivos

O médico cancerologista Drauzio Varella externou sua preocupação com a situação do fumante passivo que, segundo reconhecidos estudos científicos, é também vítima dos males causados pelo tabaco. "Não se pode empestear o ar de todos em nome da liberdade individual", disse. Ele contou que a proibição do fumo em lugares fechados em Glasgow, Escócia, levou à queda no atendimento por doenças relacionadas ao tabaco em 30% nos fumantes e 19% nos não fumantes. Ele falou também sobre a saúde também dos trabalhadores, sugerindo que lutem por adicionais de insalubridade e por planos de saúde melhores. Ainda segundo Varella, o uso do tabaco é potencializado pelo do álcool, já que essa substância ajuda a limpar os receptores de nicotina.

Vício não é liberdade

Representante da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), a advogada Clarissa Homsi Menezes disse que, como a nicotina é um produto de grande poder viciante, não há, na verdade, liberdade de fumar. Apesar de a ACT ser a favor da aprovação do projeto, há a preocupação de que emendas apresentadas, se aprovadas, possam descaracterizá-lo e estabeleçam a criação de "fumódromos" que, além serem "uma estratégia defasada", permitem a exposição de trabalhadores à fumaça do tabaco. Essa lei amplia o direito do cidadão à saúde, disse, e fez comparação entre a proibição do tabaco e a do amianto, ambos sabidamente cancerígenos.

Trabalhadores não serão prejudicados

A representante do Comitê Estadual para Promoção de Ambientes Livres do Tabaco, Paula Johns, insiste no fato de que os trabalhadores não serão prejudicados com o projeto. "Vocês podem ficar tranquilos que não é a proibição do fumo em ambientes fechados que vai tirar o emprego de vocês", disse. Para ela, é fundamental deixar para os filhos ambientes saudáveis que não vendam um produto que vicia e mata. Em relação ao sistema de ventilação, Paula acredita que pode sim reduzir a fumaça, mas não é a solução. "Caso fosse aprovado um sistema moderno de ventilação, seria injusto com os proprietários. Só aqueles com alto poder aquisitivo poderiam instalar" , completou.

Saúde da população

De acordo com Nise Yamaguchi, representante do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, 70% dos cidadãos que fumam aprovam ambientes livres de tabaco. "Quando uma pessoa que fuma fica doente, não fica só ela, mas a família inteira", afirmou. Yamaguchi acredita que, se fosse proibido o cigarro em lugares fechados, diminuiria drasticamente a necessidade de internações. "Se conseguirmos estimular as pessoas a reduzirem ou pararem de fumar, já daremos um grande passo", acrescentou. Para ela, é importante o Estado de São Paulo tomar frente para aprovar a lei e lutar a favor da saúde e da qualidade de vida da população.

Fumante passivo

Jaqueline Issa, médica do Incor, ressaltou a questão do fumante passivo. Segundo ela, somente depois de 24 horas a corrente sanguínea dessas pessoas volta ao normal. Além os fumantes passivos podem sofrer morte súbita e acidente vascular cerebral. "Essa lei é um estímulo para a cessação do tabagismo. Só assim o fumante vai perceber que não tem domínio e controle", afirmou. Para Issa, a lei também vai prevenir o tabagismo entre os jovens, já que, segundo ela, o ambiente social tem interferência direta na iniciação ao vício. "Quem começa a fumar na adolescência pode ter doenças psiquiátricas, como a depressão", disse. Ela acredita que a lei vai ajudar as pessoas a terem mais saúde mental e física.

Quem não é fumante não é obrigado a fumar

Roberto Felício (PT) afirmou ser a favor do projeto, mas declarou que não há uma posição pura e simples a favor ou contra o projeto, parte-se do princípio geral de que quem não é fumante não é obrigado a fumar. Para Felício, o governador está certo quando, através desse projeto, cria mecanismos mais do que justos para preservar o direito dos indivíduos que não querem respirar a fumaça de cigarro, ou seja, o fumante passivo. Felício destacou, entretanto, que o Estado não tem o direito de impor regras no sentido de privar a liberdade dos indivíduos, por exemplo, proibido fumar em elevador ou em qualquer área de um condomínio. Por fim, o deputado sugeriu a criação de uma emenda aglutinativa e a criação de uma comissão formada por parlamentares, ONGs e representantes das entidades e dos trabalhadores para estabelecer prioridades.

Posições divergentes

Comparando o assunto em pauta com a política sobre drogas, Adriano Diogo (PT) afirmou que há posições divergentes dentro do "tucanato" com relação aos tóxicos, havendo no PSDB desde aqueles que defendem a legalização da maconha até os que pregam o combate irrestrito às drogas. Com relação ao projeto antifumo, Diogo citou a posição "mais equilibrada" do deputado Fernando Capez (PSDB), cujo parecer é técnico e se baseia na inconstitucionalidade da lei por já existir uma lei federal versando sobre o assunto. Diogo lembrou que a lei federal citada por Capez foi aprovada quando o governador José Serra era ministro da Saúde.

Equilíbrio entre fumantes e não fumantes

Defendendo a aprovação do projeto, Jorge Caruso (PMDB) destacou a importância de prevalecerem os debates e defender os empregos. Para ele, a lei servirá, na prática, para os grandes centros e para as áreas nobres de São Paulo. O deputado acredita que a questão é muito complexa e defendeu a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre os fumantes e os não fumantes para que todos tenham direito à sobrevivência.

Direito do Estado de preservar vidas

Para José Bruno (DEM), o fumante passivo deve ter todas as preocupações de um fumante ativo e a aprovação da lei requer lado técnico e político. Segundo ele, é necessário encontrar um caminho justo que beneficie os dois lados, no entanto, o deputado acredita que o fumante é proibido de prejudicar alguém que não quer a fumaça por perto, seja maioria ou minoria. Para Bruno, todos são prejudicados, e "o risco de perder um emprego é menor do que o de perder a vida". Quanto ao Estado, o parlamentar defende que, apesar de não ser dono da vida de todos, ele tem o direito de preservá-la e preservar o ambiente daqueles que não fumam.

Supremacia do interesse coletivo

A favor a aprovação do projeto, Jonas Donizete (PSB) afirmou que o direito individual, apesar de importante, não deve se sobrepor ao coletivo. Segundo ele, se aprovada, a lei trará grande contribuição à população e não afetará o emprego já que, de acordo com ele, a população tem a opção de ir ou não ao local que já frequenta ou que deseja frequentar. Donizete destacou a importância de algumas emendas do projeto, tais como: o prazo de 90 dias até ela entrar em vigor que, segundo ele, servirá para donos de restaurantes e outros comércios retratarem a nova realidade a seus clientes, e a ampla campanha educativa que deverá ser feita para esclarecimentos sobre a nocividade do fumo à saúde.

Garantias a quem não fuma

Samuel Moreira (PSDB) classificou o Projeto de Lei 577 /2008 como importante em benefício da saúde pública, contra os malefícios do tabagismo, respeitando os direitos individuais. De acordo com o deputado, é necessário dar garantias aos que não fumam. "Quem não fuma não é obrigado a compartilhar a nicotina com os que fumam", afimrmou o parlamentar, que acredita que o projeto deva ser aprovado em seu formato original e que aumentar os impostos do cigarro significa aumentar o desembolso dos mais pobres.

Liberdade, mas sem prejudicar os outros

Carlos Giannazi (PSOL) não concordou com a posição da bancada do PT, que classificou o projeto 577/2008 como autoritário. De acordo com o deputado, o projeto é importantíssimo, já que visa à saúde pública e à defesa da vida. "Não vejo nada de autoritário nesse projeto. A liberdade de fumar está garantida, desde que não prejudique outras pessoas", afirmou o deputado.

NÂO

Fumódromos bastam

A advogada Mônica Bonetti Couto, do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo, considerou que o PL 577 /2008 fere a Constituição Federal por interferir na liberdade individual e no Estado Democrático. Além do mais, ela lembrou que já existe uma lei federal em vigor sobre a questão, que prega a instituição de "fumódromos" em locais públicos.

Ventilação adequada

Embora concorde com os malefícios do tabaco, Rodolfo Soares, representante da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo, afirmou que "já há soluções técnicas confiáveis, aplicáveis na ventilação dos estabelecimentos comerciais, que permitam a convivência pacífica entre fumantes e não fumantes". A convivência saudável é possível, disse, citando exemplo de restaurante no Rio de Janeiro que usou equipamentos que tornaram o ar tecnicamente mais puro que o da rua.

Queda no movimento e desemprego

José Ferreira Neves, presidente da Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado de São Paulo, expressou sua preocupação com a queda no movimento dos estabelecimentos comerciais, que trarão desemprego à categoria. "Poderão ser mais de 30 mil trabalhadores prejudicados", alertou, pois "se não pode fumar, o cliente simplesmente vai embora". Neves ainda pediu que a aprovação do PL 577 /2008 seja feita com emendas que protejam os trabalhadores.

Garantia dos direitos

Marcus Vinícius Rosa, da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo, acha que deve ser respeitado o direito do fumante em frequentar bares e restaurantes, isolado dos não fumantes. "É preciso garantir o direito de quem fuma e de quem não fuma", ressaltou. Segundo ele, existem meios técnicos de isolamento e essa proibição não vai fazer com que a pessoa deixe de fumar. "O cidadão que sente prazer em fumar um cigarro comendo e tomando um vinho deve poder usufruir desse direito", insistiu. Para ele, é dever do Estado proteger a vida do cidadão e não existe lógica nessa proibição.

Outras prioridades

Percival Maricato, da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), criticou todas as leis contra o cigarro. Para ele, é importante para o turismo e para o lazer. "Todo mundo gosta de satisfazer desejos, não está certo restringir", defendeu. Maricato acredita que o cigarro faz mal, porém é preciso cuidar da prevenção e da educação, jamais na intervenção dentro de bares e restaurantes. "Os bares podem perfeitamente se adequar e separar os fumantes dos não fumantes", falou. Para ele, o Estado deve cuidar de problemas graves, como a falta de segurança, e deixar de lado esta lei.

Bom para os dois lados

"Se prejudica a saúde ou não, isso não está em debate", disse o presidente da Confederação Nacional do Turismo, Nelson de Abreu Pinto. Para ele, é importante restringir o uso do cigarro, mas eliminar o direito ao hábito viola direitos fundamentais. O presidente citou algumas leis que prejudicam seu setor, como a lei seca e a lei do silêncio. "Chega de tanta legislação repressiva", reclamou. Ele acredita que, para avançar nessa discussão, é preciso que os dois lados cedam. "Queremos propor uma emenda que separe áreas para fumantes prevendo instalações tecnológicas", disse. Para ele, essa proposta seria capaz de aglutinar interesses de todas as partes envolvidas.

Intenções eleitorais

Olimpio Gomes (PV) criticou o governador José Serra por tentar criar, através da mensagem enviada à Casa, uma notoriedade política. O parlamentar afirmou não ser defensor do tabagismo e não ter nenhuma ligação com a indústria tabagista ou qualquer segmento do setor, mas deu prioridade à manutenção dos empregos no setor. "Não é questão de ser contra ou a favor ao projeto, que trata da preservação da vida, mas que se preserve a liberdade das pessoas que fumam", salientou. Segundo Olimpio mais uma vez o Legislativo se submete ao Executivo, porque o governador quer aprovar o projeto com o argumento de ser o homem da saúde quando na verdade a sua intenção é galgar a Presidência da República.

Projeto autoritário

Rui Falcão (PT) destacou a importância da população se pronunciar em momentos como esse e a necessidade de que audiências públicas ocorram cada vez mais. O deputado comentou os 35 anos do golpe militar que ocorre ao mesmo tempo que um projeto que prevê estímulo à delação está em aprovação. Para o parlamentar, o PL é autoritário e fere os princípios de autonomia, beneficência e justiça da bioética. Segundo Falcão, o governador José Serra está à procura de uma marca de governo e para isso, investe contra a autonomia pessoal. Em contrapartida, o presidente Lula, "em atitude corajosa", taxou em 25% o cigarro, como uma forma mais eficiente de se combater o fumo e de se combater a crise. Segundo o deputado, "essa taxa deve existir para recuperar isenções fiscais e fazer a economia rodar".

Estado controlador

Simão Pedro (PT) acredita não haver necessidade de criar um debate que posicione os parlamentares a favor ou contra o projeto 577/2008. De acordo com ele, deve-se abordar os aspectos positivos e negativos do projeto de lei. O deputado classificou o PL como autoritário. "Esse projeto permite ao Estado controlar a vida privada das pessoas", disse o parlamentar.