Audiência pública da Defensoria Pública busca equacionar questão dos juros

Atividade, que reuniu Procon/RS, Febraban, Caixa e entidades de defesa do consumidor, pautou a realização de projeto de educação financeira e criação de uma Câmara de Conciliação

Porto Alegre (RS) A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul realizou, nesta terça-feira, 15, no Auditório 19 de Maio, na sede da instituição, na Capital, audiência pública para tratar sobre a redução dos juros no mercado, especialmente os relacionados a empréstimos pessoais. Participaram da audiência, representantes do Poder Judiciário, do Procon/RS, da Federação Brasileira dos Bancos, da Caixa Econômica Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil/RS, e de entidades e instituições de defesa do consumidor, entre outros.

A audiência, promovida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado (Nudecontu), resultou em uma pauta para implantação de projeto entre a instituição, o Procon/RS e a Febraban voltado à educação financeira da sociedade e de jovens do Ensino Médio do Rio Grande do Sul. Os jovens são consumidores de hoje e do futuro, além de grandes indutores do consumo no núcleo familiar, afirmou o defensor público Felipe Kirchner, dirigente do Nudecontu e coordenador da audiência pública. Conforme ele, a ideia é agregar outros atores à iniciativa, tais como a Secretaria da Educação do Estado.

Outra decisão tomada foi envidar esforços para a criação de uma Câmara de Conciliação voltada para a renegociação de dívidas e composição extrajudicial, composta pela Defensoria Pública, Procon/RS e Febraban, com a possibilidade de agregar outros membros que atuam na questão do endividamento. O objetivo é termos a possibilidade de tutelar extrajudicialmente situações de endividamento e evitar o ajuizamento de ações, salientou Kirchner. Conforme ele, a queda dos juros dos empréstimos e as iniciativas propostas estão vinculadas essencialmente à prevenção do superendividamento.

De acordo com o defensor público, a questão dos juros não é um problema somente dos consumidores que tomam empréstimos, mas de toda a economia brasileira. Reconhecemos que o empréstimo pessoal ou empresarial é um propulsor da economia, mas o que queremos é que as taxas de juros que o consumidor paga sejam condizentes com o atual contexto da economia brasileira. A boa situação econômica do País, de acordo com ele, deve chegar também ao consumidor. O País vive hoje uma situação privilegiada, com seu sistema econômico sólido, entretanto, os consumidores não estão sendo alcançados por esses benefícios.

O movimento das instituições financeiras do setor público, que estão impulsionando a redução dos juros analisa Kirchner não está sendo acompanhado na sua integralidade pelas instituições financeiras privadas. Há vinculações de alguns bancos da oferta de juros menores a precedentes como, por exemplo, o consumidor ter sua conta-salário na instituição e a aquisição de produtos do banco, constata.

A audiência pública, conforme Kirchner, é um primeiro momento para a definição de uma linha de atuação da Defensoria Pública do Estado, que, segundo ele, pode ser desde a discussão do problema, até a adoção de um termo de ajustamento com instituições financeiras ou mesmo a proposição de uma Ação Civil Pública.

Participaram da audiência pública a subdefensora pública-geral do Estado Luciana Kern; a juíza Karen Danilevicz, representante do Poder Judiciário; a defensora pública Patrícia Kettermann, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpergs); o diretor estadual do Procon, Eduardo Aquino; o gerente nacional da Caixa Econômica Federal, Sidnei Bavati Fraga e o gerente-regional da instituição Edilson Zanata; o representante da Febraban Gustavo Marrone; a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional Rio Grande do Sul, Teresa Cristina Fernandes Moesch, e os defensores públicos Eleonora Mascarenhas Mendonça e Juliano Viali dos Santos, membros do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado, entre outros.

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