Audiência pública debate alimentação escolar

A qualidade das refeições fornecidas aos estudantes da rede pública e o repasse dos valores pagos pelos governos federal e estadual aos municípios foram tema de encontro na última quinta-feira (09/11), na Assembleia Legislativa.

Secretários de educação, engenheiros de segurança alimentar, representantes dos conselhos de alimentação escolar, nutricionistas, prefeitos e vereadores de diversas cidades paulistas reuniram-se na audiência pública "Alimentação Escolar de qualidade" Quem paga a conta?", promovida pela deputada Beth Sahão (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesp. Também estiveram presentes os deputados Alencar Santana e José Zico Prado (ambos do PT).

Beth Sahão afirmou que em muitos casos, a refeição fornecida pelo poder público é a única alimentação diária consumida por alguns estudantes."A grande preocupação das prefeituras está no financiamento da alimentação escolar. Elas entram com quase 70 % em alguns casos e o governo do Estado envia 30% , inclusive para as escolas estaduais, que deveriam ser pagas em sua totalidade. Além disso, o custo da alimentação é mais alto do que a verba fornecida."

" Essa foi a primeira reunião sobre esse tema tão problemático desde a CPI da merenda ", considerou Prado, parabenizando Sahão pela iniciativa."O Estado de São Paulo tem condições de fazer mais. Por que não otimizar o processo para que Estado e municípios façam uma só merenda? A lógica deve ser uma parceria", disse Alencar.

Alimentação escolar é repleta de problemas

Outras questões foram levantadas, como a falta de aplicação de segurança alimentar e a falta de alimentos orgânicos" o que acarreta no descumprimento à Lei estadual que obriga a compra de 30 % da alimentação escolar com alimentos provenientes da agricultura familiar.

O diretor do Departamento de Alimentação da Secretaria Estadual de Educação do Estado, Eduardo de Oliveira Santos destacou que estão sendo realizados estudos para fortalecer o relacionamento com os municípios dentro das legislações estipuladas. "Fizemos a majoração, este ano, do valor do repasse, de 51%, passando de R$0,62 para R$0,94 para o ensino regular e de R$2,44 para R$3,68, com vistas a auxiliar os municípios para essa questão financeira", informou.

A Secretaria também está realizando um estudo para aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e também de itens orgânicos. "Estamos elaborando termos de referência, mas o Estado é muito grande e temos que pensar em todos as situações, como, por exemplo, estabelecer planos de contingência, caso algum fornecedor não cumpra a entrega dos itens", explicou Santos.

A deputada solicitou ao representante da Secretaria de Educação um levantamento de quanto os municípios gastam com alimentação escolar, e também, os valores detalhados de gastos com a compra de alimentação para o ensino básico e do ensino médio. "Não é possível o Estado olhar para todos os municípios com questão igualitária, que uma cidade receba o mesmo valor de recurso, mesmo com renda per capita diferente", citou.

"A partir dessa audiência, vários assuntos serão investigados mais profundamente, como a isenção do ICMS dada pelo Governo do Estado às indústrias de agrotóxicos. É inadmissível essa situação, pois esses recursos poderiam ser investidos na Educação. Também não podemos esquecer que o fato de nós estarmos discutindo o custo dessa alimentação não significa que a qualidade deve ser reduzida ou piorada, como foi denunciado aqui. Outra questão é que queremos saber se existe um tratamento desigual para municípios que estão assinando ou renovando o convênio com o Governo do Estado. Faremos vários encaminhamentos, incluindo, o compromisso de se adquirir uma parte da compra da agricultura familiar e de alimentos orgânicos", finalizou Beth.

Entre os presentes estavam Ernane Silveira Rosas, presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo e da Febran (Federação Interestadual dos Nutricionistas dos Estados de Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e São Paulo), Jeanice de Azevedo Aguiar, nutricionista da Prefeitura de Cajamar e membro da Câmara Técnica para Alimentação Escolar no Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região; Marcelo Colonato, presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Guarulhos e coordenador geral do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar; Ângelo Perugini, prefeito de Hortolândia e Francisco Daniel Celeguim de Morais, prefeito de Franco da Rocha.