Audiência pública debate contratação de agentes de saúde

Comissão de Saúde e Meio Ambiente debate situação dos Agentes de Saúde A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realiza audiência pública às 9:30hs desta quarta-feira na sala Sarmento Leite, 3º andar da Assembleia, para debater a forma de contratação dos agentes comunitários de saúde em todo o RS, contemplados pela Lei 11.350/2006.

Segundo a referida Lei a contratação dos agentes deve ser feita diretamente pela administração sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas ou estatutário. O requerente da audiência é o deputado Valdeci Oliveira, PT, e estão convidados o Tribunal de Contas do Estado, Secretaria Estadual da Saúde, Ministério Público do Trabalho, prefeituras, secretarias municipais de saúde, Famurs e o Sindicato dos Agentes Comunitários.

Marinês Rodrigues de Oliveira, secretária-geral do sindicato dos Agentes Comunitários, informa que existem cerca de 11 mil profissionais trabalhando na saúde comunitária e que muitas prefeituras estão terceirizando ilegalmente o serviço e demitindo servidores que ingressaram até fevereiro de 2006. A lei determina que estes funcionários sejam incorporados pelo município.

A deputada Marisa Formolo, presidente da Comissão de Saúde, salientou que o debate é necessário porque “a lei quer dar segurança aos agentes de saúde, por isso determinou a contratação direta para garantir que o atendimento à população tenha continuidade e os profissionais possam exercer suas atividades com tranquilidade”.