Audiência pública debate e propõe soluções para acidentes de trânsito

Estatísticas assustadoras, depoimentos dramáticos e comoventes e denúncias de falta de investimentos públicos na melhoria do trânsito e nas condições das estradas e das vias expressas marcaram a audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada na tarde desta terça-feira (30/11/10), no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Destinada a debater a segurança no trânsito e o crescente número de mortos e feridos graves resultantes de acidentes automobilísticos, a audiência reuniu representantes de órgãos públicos e organizações não governamentais (ONGs), em busca de soluções conjuntas.

No fim do encontro, a deputada Maria Tereza Lara (PT) disse que vai propor, no início da próxima legislatura, a formação de uma comissão que possa reunir todos as entidades e grupos ligados ao tema, de forma a sistematizar as várias ideias e sugestões apresentadas durante a reunião.

Entre as sugestões apresentadas, destacam-se investimento em educação de trânsito, mais fiscalização, aumento do número de efetivo policial nas estradas, integração entre entidades não governamentais e órgãos públicos ligados ao trânsito e elaboração de leis mais rigorosas no combate aos acidentes e crimes de trânsito. Ela vai requerer também o encaminhamento das notas taquigráficas da reunião a todos os órgãos públicos ligados ao trânsito no Estado.

Mais rigor - O casal Maria de Lourdes e Adil Barbosa, de Ipatinga (Vale do Rio Doce), da ONG Trânsito Seguro, fez circular um abaixo-assinado apresentando um projeto de lei de iniciativa popular propondo uma lei de trânsito mais rigorosa.

Em 2008, os dois perderam uma filha de 24 anos, vítima de acidente provocado por um agente penitenciário alcoolizado. Eles já colheram 200 mil assinaturas em Minas Gerais, na Bahia e no Paraná, mas, para a apresentação do projeto, precisam alcançar 1,3 milhão de assinaturas. Outros presentes também fizeram relatos emocionados de problemas de perdas de familiares ou sequelas pessoais por conta de acidentes.

O comandante do Batalhão de Trânsito de Belo Horizonte, tenente-coronel PM Roberto Lemos, informou que, nos últimos dez anos, a frota de veículos no município cresceu 107%, mas as condições de fiscalização e das estradas e vias urbanas não acompanharam esse crescimento.

Ao longo de 2010, segundo disse, a Polícia Militar fiscalizou mais de um terço da frota em circulação (em torno de 2,3 milhões de veículos), recolhendo 18.030 carteiras de habilitação e prendendo 6.905 motoristas inabilitados. Contudo, disse, da autuação à punição dos culpados leva-se um tempo aproximado de um ano e seis meses. Durante esse período, os infratores continuam circulando livremente.

O chefe da Seção de Fiscalização e Policiamento da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, Ricardo Azevedo, reivindica um número maior de policiais rodoviários, alegando que todo o Estado de Minas conta com apenas 926 policiais rodoviários federais, dos quais apenas 125 estão nas estradas para cobrir mais de seis mil quilômetros de rodovias.

Especialistas responsabilizam DNIT

O perito criminal estadual Paulo Ademar de Souza Filho queixou-se do conflito entre os órgãos estaduais e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e propôs uma série de medidas "rápidas, de baixo custo e alto impacto" que poderiam minimizar os acidentes, como viaturas alternativas (de papelão, as quais, à distância confundem o motorista e o levam a reduzir a velocidade, como se usa na Europa).

José Aparecido Ribeiro, da ONG SOS Mobilidade Urbana, culpou o DNIT pela maioria das mortes de trânsito em Minas, afirmando que o órgão é formado por "pessoal sem qualificação, incompetente e sem compromisso com a vida". Afirmou que a maior parte dos acidentes em Minas ocorre nas estradas federais, de responsabilidade do DNIT, e defendeu a duplicação imediata das rodovias ou separação das pistas com muros protetores. Segundo ele, no trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, a BR-040 contabiliza 1.223 buracos.

O médico José Pacheco Júnior, ortopedista do Pronto Socorro João XXIII, estadual, chamou a atenção para os graves acidentes provocados por motos, que, quando não matam, deixam sequelas muitas vezes irreversíveis nas vítimas.

Por isso, destacou a importância do atendimento em cena, imediato. Jussara Belavinha, diretora de Atendimento e Informação da BHTrans, explicou que as motos aparecem em segundo lugar na lista de acidentes no município. Em primeiro estão os atropelamentos (44%). Os dois juntos chegam a 70%.

Requerimentos - No fim da reunião, foram aprovados dezenas de requerimentos referentes a questões ligadas à violência no trânsito e à audiência da própria Comissão de Segurança realizada recentemente em Caxambu para tratar da criminalidade na cidade e região.

Presenças - Deputada Maria Teresa Lara (PT), que presidiu a reunião; deputados João Leite (PSDB), Tenente Lúcio (PDT) e Ruy Muniz (DEM).