Audiência pública discute venda indevida de medicamentos veterinários para aplicação em humanos

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 5, no auditório da Assembleia Legislativa, em parceira com a Comissão de Saúde e Assistência Social do Estado, uma audiência pública sobre a venda indevida de medicamentos veterinários para aplicação em humanos. Foi o uso indevido dessas drogas que imitam o hormônio masculino (testosterona) e que são usadas com a finalidade de aumentar a massa muscular e reduzir a fadiga que fez com que o deputado Eduardo Farias (PCdoB) apresentasse um projeto de lei dispondo sobre a comercialização desses medicamentos no Estado. Segundo o projeto, o responsável pela venda direta ao consumidor terá que exigir a apresentação do receituário subscrito por médico veterinário, o qual será retido.

O receituário deverá ainda ser arquivado para eventual fiscalização pelo mesmo prazo estabelecido na legislação vigente para a nota fiscal do produto vendido. O projeto explica ainda que é defeso aos distribuidores e fabricantes venderem medicamentos de uso veterinário a outros estabelecimentos comerciais senão àqueles cuja comercialização lhes é privativa. E em caso de exposição ou venda desses medicamentos fora dos locais permitidos, além da aplicação da multa a mercadoria será apreendida e inutilizada.

Foi preocupado com casos como o do adolescente de 15 anos Jonas da Silva Lopes, que faleceu devido ao uso do produto veterinário conhecido como ADE, medicamento esse indicado somente para uso de animais de grande porte, que o deputado Eduardo Farias mobilizou órgãos e instituições ligadas ao assunto para que juntos pudessem descobrir mecanismos que dificultem o acesso de adolescentes aos produtos veterinários.

Durante o encontro desta manhã o deputado teve a oportunidade de esclarecer melhor os artigos expostos no projeto de lei bem como detalhar os reais objetivos do documento. Participaram da audiência pública representantes do Ministério da Agricultura, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, do Conselho Regional de Farmácia, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Esporte e Turismo, do Conselho Regional de Educação Física e da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Acre. Na ocasião eles debateram algumas problemáticas relativas ao assunto e fizeram sugestões com relação à elaboração do projeto de lei.

Maria Eva de Jesus, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado (SFA/AC), sugeriu, por exemplo, que fosse criado um grupo de trabalho que tivesse o comprometimento de fiscalizar as legislações já existentes para que só então o projeto entrasse na pauta de votação da Assembleia Legislativa. “A ideia do deputado é louvável, mas acho que deve ser debatida de maneira mais profunda, eu sugiro que seja criado um grupo de trabalho que tenha o comprometimento de estudar melhor as legislações que já existem, é necessário que se faça uma pesquisa mais profunda para que assim possamos legalizar a ideia. O foco desse debate não é a comercialização do produto veterinário e sim o uso indevido dele”, explicou.

Marcus Aurélio Ribeiro, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre, disse que a iniciativa do deputado é oportuna levando em consideração os casos de adolescentes que são vítimas do uso indevido de medicamentos para animais. Ele pediu que campanhas fossem realizadas nas escolas no sentido de alertar os jovens do perigo.

“Não queria que essa lei proposta pelo deputado fosse mais uma lei estadual, acredito que campanhas realizadas nas escolas sobre o assunto possam alertar os nossos jovens levando em consideração que alguns deles faleceram por conta do uso indevido desses produtos. É necessário que haja um técnico responsável por fiscalizar e conferir os remédios que estão sendo vendidos nas farmácias, uma vez que não é permitido que um médico veterinário fique atrás do balcão, e se fosse permitido ainda assim não resolveria o problema”, complementou.

Para o representante da Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer (SETUL), Elisson Azevedo, o caso é grave e exige um mapeamento rígido no sentido de se fiscalizar melhor a venda e o consumo desses medicamentos. Segundo ele, as academias que funcionam de maneira irregular são lugares propícios para a venda desses produtos. “O uso de indevido de anabolizantes é um assunto grave e que merece uma atenção especial, acredito que um mapeamento específico seria uma boa alternativa para fiscalizar melhor a maneira como esses produtos são adquiridos pelos jovens. Sugiro também uma fiscalização rígida sobre essas academias de fundo de quintal que funcionam irregularmente porque esses, sim, são lugares propícios para essa prática indevida”, sugeriu.

Após ouvir algumas sugestões, o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Francimary Muniz de Lima, propôs uma parceria ao deputado afirmando que a situação está se agravando no Acre. “Quero propor uma parceria ao deputado Eduardo Farias porque nós sabemos da gravidade desse assunto. Sabemos que já existem algumas leis brasileiras que tratam do tema, mas sabemos também das falhas dessas legislações. Hoje alguns medicamentos só são vendidos mediante a apresentação da receita médica, mas ainda assim é necessário que haja uma lei como essa que restrinja a venda desses produtos”, falou.

Shirley Maria Santos, presidente do Conselho Regional de Educação Física, informou que existem cadastradas em Rio Branco 23 academias. Ela disse que fora os estabelecimentos legalizados existem os espaços públicos que também são destinados para essa prática e que não possuem nenhum tipo de orientação profissional. “Primeiro precisamos definir o que é anabolizante e o que é medicamento unicamente destinado para uso veterinário. Em Rio Branco temos mapeadas e cadastradas 23 academias que funcionam legalmente, mas também temos os espaços públicos que são utilizados para este fim e que nós não temos ainda condições, em se tratando de Estado, de oferecer uma orientação efetiva dentro desses espaços. A atuação da Secretaria de Educação também é indispensável levando em consideração que a realização de campanhas e palestras nas escolas ajudaria a atingir o público-alvo que no caso são os jovens”, disse.

Após ouvir atentamente as sugestões apresentadas durante a audiência o deputado Eduardo Farias disse que seu objetivo é elaborar uma lei que dificulte o acesso dos jovens aos medicamentos veterinários sem que isso prejudique nem o pequeno produtor, que precisa dos remédios para cuidar dos seus bichos, nem o setor comercial do Estado. Ele disse que um relatório será elaborado com todas as sugestões expostas durante a audiência pública que deverão ser anexadas no projeto que ainda passará por novas discussões antes de entrar na pauta de votação da Aleac.

“O objetivo é elaborar uma lei que dificulte o acesso dos jovens aos medicamentos veterinários sem que isso prejudique o pequeno produtor e o setor comercial do Estado. Após ouvir atentamente as sugestões valiosas de quem hoje falou aqui vou enviar um relatório considerando todas elas. A questão da educação e conscientização também é válida e merece ser debatida mais vezes”.

O parlamentar também se pronunciou sobre a formaçãode um grupo de trabalho sobre o tema. "Penso que há necessidade de se formar um grupo de trabalho que juntamente com a ajuda da Comissão de Saúde da Assembleia irá rever toda a legislação e descobrir como podemos adequar ela ao nosso Estado. Queremos uma lei perfeita não podemos aprovar uma lei absurda que as pessoas tenham dificuldade de obedecer e cumprir, concluiu o deputado.

Mircléia Magalhães

Agência Aleac