Audiência pública em Marília discute criação de oportunidades para adolescentes em situação de vulnerabilidade

Por Ademar Lopes Junior

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, e o presidente do Comitê Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 15ª Região, desembargador João Batista Martins César, participaram nesta terça-feira, 30/10, em Marília, da audiência pública que teve como tema a "Priorização de Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade na Contratação como Aprendizes. Transformando Vidas!". O evento, realizado pelo TRT-15, por meio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Bauru, e também pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho (MT), Ministério Público do Estado de São Paulo e Fundação Casa reuniu cerca de 200 pessoas no anfiteatro da Universidade de Marília (Unimar), entre magistrados, procuradores, promotores de justiça, empresários, representantes de entidades de formação profissional e da rede de proteção da criança e do adolescente, além de autoridades locais, professores e estudantes.

Compuseram a mesa de abertura o presidente do tribunal, desembargador Fernando Borges; a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Wânia Lombardi, representando o prefeito de Marília, Daniel Alonso; o presidente da Câmara, Wilson Alves Damasceno; o desembargador do TRT-15 João Batista Martins César; a juíza diretora do Fórum Trabalhista e Responsável pelo JEIA da circunscrição de Bauru, Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima; a coordenadora do curso de Direito da Unimar, Francis Marília Pádua; o presidente da 31ª Subseção da OAB de Marília, Marlúcio Bomfim Trindade; a procuradora do MPT da 15ª Região, Guiomar Pessoto Guimarães; o promotor de justiça da Infância e Juventude de Marília, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro; o diretor da Divisão Regional Oeste-Marília da Fundação Casa, Júlio Cesar Padovan; o superintendente do Ministério Público de São Paulo, Marco Melchior; o gerente da Caixa Econômica Federal em Marília, Eduardo Akira Miura; e o advogado João Carlos Pereira.

O presidente Fernando Borges afirmou que o principal objetivo do encontro é estimular empresários e a própria sociedade para a criação de oportunidades de aprendizagem e inserção profissional de adolescentes e jovens. O magistrado ressaltou a importância do debate do tema em parceria com órgãos públicos e representantes da sociedade civil, como um combate capaz de proporcionar vida de estudo e trabalho para jovens.

O magistrado salientou a ação social e humanitária do TRT-15, por meio de seus comitês de defesa do trabalho seguro, de erradicação do trabalho escravo tráfico de pessoas e discriminação, de combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem, e destacou o fato de o TRT-15 ser o único tribunal que possui Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias), "responsáveis por julgar ações que envolvam menores, mas também por incutir uma cultura de construir algo positivo pelo futuro do país".

A juíza Ana Cláudia de Lima afirmou que o evento representa uma causa que tem como objetivo "assegurar a proteção integral das crianças e dos adolescentes", em nome de um compromisso assumido pelo Brasil perante a Organização das Nações Unidas (ONU) de erradicar o trabalho infantil do país até 2025. A magistrada salientou também a finalidade da audiência pública de promover o debate e procurar as melhores formas de inclusão dos aprendizes, com envolvimento do poder público e da sociedade civil.

O presidente da OAB local, Marlúcio Trindade, disse que a vinda do tribunal a Marília para discutir tema tão importante à sociedade engrandece a instituição, e destacou a atuação positiva do TRT-15, "tirando dos gabinetes a letra morta" como o ponto alto do evento.

O presidente da Câmara Municipal de Marília, Wilson Damasceno, usou a tribuna para homenagear o presidente Fernando Borges, o desembargador João Batista, a juíza Ana Cláudia de Lima e a procuradora Guiomar Pessoto com um diploma de "Visitante Ilustre". O chefe do legislativo local também ressaltou a importância de o Poder Judiciário sair dos gabinetes para participar "ativamente na construção de uma sociedade melhor".

O desembargador João Batista apresentou o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, e mostrou, em números, os danos do trabalho de crianças e adolescentes, que em dez anos vitimou, só no Brasil, quase 25 mil pessoas, com acidentes, amputações, mutilações e morte.

O magistrado defendeu a aprendizagem como "porta segura para a inclusão do adolescente no mercado de trabalho" e lembrou que "investir em criança e adolescente não é despesa", mas uma grande vantagem, já que os números apontam "rendimento de 10 vezes para cada 1 real investido". Outro ganho para as empresas, segundo ele, é a diminuição dos gastos com contratação de pessoal, já que os aprendizes normalmente se transformam em empregados após o período de aprendizagem.

O diretor da Fundação Casa local, Júlio César Padovan, falou principalmente sobre a vulnerabilidade dos jovens da instituição e da necessidade de se garantir, com a aprendizagem, os direitos previstos em leis para o seu retorno ao convívio social como protagonistas de sua história. Padovan ressaltou o quadro de violência a que estão expostos esses jovens e o círculo vicioso que se repete na vida deles pela falta de oportunidades. Ele defendeu, porém, que a solução do problema passa pelo engajamento tanto do setor público como do privado, mas afirmou que principalmente o poder público poderia dar o exemplo.

Guilherme Miranda Lima Nascimento, do Senac de Marília, explanou sobre os cursos gratuitos disponíveis, com atendimento de mais de 80 empresas diferentes, nas áreas de comércio de bens, serviços e turismo. O superintendente regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, Marco Melchior, falou da missão do MT relacionada à aprendizagem, que vai muito além da fiscalização do cumprimento das cotas de aprendizes nas empresas, mas sim por seu papel de conscientização sobre a inserção dos aprendizes no trabalho e na sociedade.

A gerente de Recursos Humanos no Hospital Beneficência Portuguesa em Bauru, Alexandra Ruiz Scremin, contou sua experiência positiva de transformar aprendizes, que eram vistos como simples "tiradores de cópias", em profissionais responsáveis e engajados na empresa. Segundo ela, que nunca se conformou com o simples cumprimento das cotas por força da lei, vale a pena investir na formação eficaz dos aprendizes, uma vez que "o projeto é tão grande para os jovens como para as empresas".

Ronaldo Sotrate Junior, do Instituto Senai de Tecnologia, falou da diversidade dos cursos propostos pelo Senai, com 242 títulos em 26 áreas diferentes, com ênfase, porém, na aprendizagem industrial. Para ele, "formação é educação" e o mais importante é garantir a qualidade da educação dos aprendizes.

Sandra de Fátima Cordeiro, do Centro Comunitário São Judas, ressaltou a importância das pequenas entidades formadoras e seu papel de dialogar e acompanhar os gestores.

Mariângela Martineli da Silva, do Centro de Integração Empresa Escola, disse que depois do Sistema S, o CIEE é a maior entidade de formação no país, mas mesmo assim precisa aumentar sua parceria com as empresas.

João Lunardeli Neto, da Recuperação e Assistência Cristã (Rasc), reafirmou o propósito também das pequenas entidades em participar da aprendizagem e, para isso, salientou a necessidade do constante aperfeiçoamento para capacitação.

Por fim, o juiz Breno Ortiz Tavares Costa, fixado no Fórum Trabalhista de Bauru, que participa do Projeto Semear, falou da importância do impulso para o primeiro emprego e da necessidade de ajudar os jovens carentes com amor, o que vale dizer, com uma visão humanitária.

Antes das perguntas dos participantes, foi composta a mesa de encerramento, que contou com a participação do desembargador João Batista, da juíza Ana Cláudia, da procuradora Guiomar Pessoto e do promotor de justiça Gustavo Cordeiro.