Audiência pública em Pindoretama trata sobre a venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

A Promotoria de Justiça de Pindoretama realizou no dia 25 de outubro uma audiência pública para conscientizar a população sobre as normas referentes à venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O evento ocorreu no Plenário da Câmara Municipal e contou com a presença da promotora de Justiça Fernanda Andrade Mendonça e do agente especialista em Regulação da Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Sinderval Miranda.

Os riscos da venda clandestina de gás de cozinha foram apresentados durante a palestra ministrada pelo agente da ANP. Na ocasião, surgiram as seguintes propostas: dar um prazo prolongado para que a população possa se adequar as normas existentes e esclarecer a população acerca do caminho a ser desenvolvido pelo revendedor para que possa se adequar à legislação atinente à atividade.

Por fim, foi formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os revendedores autorizados de GLP Honório & Fernandes Comércio de bebidas e GLP Ltda. ME; Carlos Alberto Lopes da Costa - ME; Comercial de Gás e Estivas Pindoretama Ltda.

Também estiveram presentes na audiência o presidente da Câmara Municipal, Raimundo Gomes da Silva; os vereadores Antônio Meneses Barbosa, Elis Regina Nonato costa, Jorge Luís Nogueira, Antônio Cândido Ferro; o prefeito eleito Valdemar Araújo Filho; a delegada titular de Pindoretama, Ana Cristina Lima e Silva; o comandante do Destacamento Local da Polícia Militar, sargento José Luciano Silva Oliveira; além de representantes do Corpo de Bombeiros e de empresas autorizadas à comercialização de GLP no Município.