Audiência pública em Timon debate sobre situação de menores infratores

Audiência pública em Timon

Uma audiência pública foi realizada nesta quinta-feira (3) na em Timon, com o objetivo de discutir a questão dos menores infratores. O evento, realizado na Câmara de Vereadores, foi uma iniciativa dos juízes da comarca, e foi motivado por causa da inexistência de unidades de internação. Por causa disso, o adolescente que tenha cometido ato infracional tem que cumprir medida socioeducativa em São Luís, distante da sua família. Os magistrados Simeão Pereira e Silva (titular da 4ª Vara Cível) e Rogério Monteles da Costa (titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon e Diretor do Fórum) participaram da audiência.

A Delegada Titular da Delegacia do Menor Infrator de Timon, Idelzuíte Matos, falou que não há um tratamento adequado para a medida sócio-educativa do adolescente infrator. Daí a necessidade de construção de uma unidade de internação para o adolescente infrator em Timon. Essa questão deve ser pensada também no âmbito da prevenção e nesse caso as escolas representam papel fundamental, pois devem envolver os alunos e acolher, disse ela na audiência, concluindo que o menor infrator de hoje será o interno do Centro de Ressocialização Jorge Vieira (Presídio de Timon), amanhã, e citou o exemplo de que atualmente adultos passaram a utilizar menores para roubos de moto e para venda de droga.

O juiz Simeão Pereira e Silva, que é titular da 4ª Vara de Timon, unidade que tem atribuição para Infância e Juventude, fez uma apresentação da situação dos menores, informando que após a interdição da DAI (Delegacia do Adolescente Infrator de Timon), em outubro de 2013, não há mais lugar para o adolescente infrator ficar em Timon até ser transferido para São Luís. O adolescente tem o direito de cumprir a medida sócio-educativa na sua comunidade, próximo da sua família. Em algumas oportunidades a vizinha cidade de Teresina, Piauí, chegou a acolher menores infratores daqui de Timon.

De acordo com o promotor da Infância e Juventude de Timon, Eduardo Borges, a lei deve espelhar o desejo de uma sociedade e o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - é uma legislação das mais avançadas. Mas está faltando materializar ações e políticas públicas previstas ECA. Timon é uma cidade muito grande, mas é tratada como interior e que no vazio do Estado a sociedade prega a eliminação (segregação do menor infrator).

De acordo com o promotor, o cenário de vagas para adolescente infrator no Maranhão está em torno de 30 (trinta) vagas na FUNAC e 12 (doze) vagas no Alto da Esperança - em vias de ser interditado. Ele destacou que há uma sentença proferida em Ação Civil Pública, com trânsito em julgado, obrigado o Estado a regionalizar o cumprimento de medida sócio-educativa e Timon estaria contemplado. Também falaram na audiência: representantes do CREAS, o Pastor Evaldo, da Assembléia de Deus, os vereadores Jair (PSB), Raimundo Novaterra (PDT), Dr. Torquato (PR), o Presidente da Câmara de Vereadores Chagas Cigarreiro (PSB) e ainda líderes comunitários.

Ao final da audiência, ficou decidido que será formada uma comissão composta por vereadores, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil para seguir até São Luís para sensibilizar o chefe do Poder Executivo sobre a necessidade da construção de uma unidade de internação para menores infratores em Timon.

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