Audiência pública para discutir plano de cargos e salários da Alepa

A realização de uma audiência pública para debater o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Assembléia Legislativa (Alepa) foi solicitada pelo deputado estadual, Arnaldo Jordy (PPS) à Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social do parlamento estadual.

O objetivo é discutir a revisão do referido plano, que já estaria defasado por força de novas leis já existentes e das novas necessidades da Casa. "Ao longo dos últimos dezoito anos as normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a administração pública passaram por reformas substanciais, alterando, inclusive, o modelo de gestão, por isso, faz-se necessária uma revisão do decreto nº 70/90 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Alepa", afirma Arnaldo Jordy.

Para o parlamentar, a revisão é importante para que o quadro de servidores do poder legislativo se adeque aos novos desafios da administração pública, resgatando perdas salariais e adequando os níveis salariais hoje existentes (vencimentos-base) a três níveis: superior, médio e fundamental.

A preocupação do deputado é, também, porque hoje na Alepa não estaria havendo ascensão funcional no âmbito da mesma carreira. Supostamente, segundo ele, os servidores ocupantes de cargos de carreiras estariam sendo ascendidos para outros níveis de carreira cujas atribuições são totalmente distintas, o que seria inconstitucional. Há também a suposição de que servidores contratados e/ou temporários estariam sendo efetivados sem concurso público. "Na audiência, queremos que a Comissão Especial de Servidores que revisa o decreto preste esclarecimentos aos parlamentares e aos servidores da Casa sobre os trabalhos desenvolvidos" ressaltou o parlamentar, que aguarda a definição da data da audiência pública, a ser realizada no plenário João Batista.