Audiência pública: recorde de processos autuados; 2.750 materiais apreendidos; 1.685 denúncias

Durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (28/09) pelo Tribunal Regional Eleitoral, autoridades, membros de movimentos sociais e eleitores puderam conhecer as inovações, o orçamento e o trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso para o pleito deste ano.

Todos os esforços empregados pela Justiça Eleitoral em diversas áreas, tais como aspectos administrativos, financeiros, judiciais e de tecnologia da informação para realização do pleito foram apresentados pelos gestores do Tribunal. Ao abrir o evento o vice-presidente do TRE-MT, desembargador Gerson Ferreira Paes, questionou qual o verdadeiro custo de uma eleição, lançando o questionamento aos presentes, já que o exercício da democracia e uma eleição limpa não têm preço.

Ao discorrer sobre os aspectos administrativos o diretor geral do TRE, Mauro Diogo, destacou a grandiosidade da realização de uma eleição em um estado como Mato Grosso, maior que muitos países europeus. Ele demonstrou que o pleito deste ano deverá envolver 42.823 pessoas em todo o Estado, no dia da eleição, sendo 24.839 mesários. "Uma verdadeira operação de guerra que se inicia um ano antes do pleito", afirmou.

Para a realização do pleito de 2012 o diretor geral destacou algumas inovações implementadas pelo Tribunal, como o aumento de ponto de transmissões via satélite, de 73 equipamentos para 94, fato que dará mais agilidade à apuração dos votos. Citou a inovação da Campanha Cidade Limpa, a elaboração de cartilhas e manuais para orientação de candidatos e eleitores, a criação do hotsite das eleições, o planejamento integrado e o serviço de inteligência integrando Ouvidoria e as Polícias Federal, Militar e Ministério Público na apuração das denúncias. A modernização e desburocratização da gestão, por meio da implantação do protocolo avançado, da informatização do Pleno, e de normas para uso de veículos oficiais também contribui para uma eleição mais eficiente.

Eleição é a maior operação logística de MT, diz secretário

Para o Secretário de Administração e Orçamento, Nilson Bezerra, a eleição é a maior operação logística de Mato Grosso, que neste ano tem um custo de R$ 11.541 milhões e eleitorado de

eleitores. Com um maior número de eleitores aumenta os locais de votação principalmente em regiões de difícil acesso como da Amazônia legal.

Para as eleições municipais de 2012 o Secretário Nilson Bezerra estima um custo de R$ 5,26 por voto. Dentre as principais despesas está o custo de R$ 1.524,612,78 em diárias, que envolveram os deslocamentos de servidores dos cartórios para treinamentos e de juízes ao interior, entre outras atividades desenvolvidas pelo Tribunal. Nilson Bezerra destacou ainda o custo com transporte de urnas no valor R$ 588.615,92; locação de veículos com custo de R$ 840.486,59; alimentação de mesários e servidores e contribuintes estimados em R$ 1.157.822,00. Além de material de consumo que deve custar R$ 521.065,00 e fretamento aéreo para transporte de urnas eletrônicas no valor de R$ 358.849,77.

Realizar eleições requer treinamentos e capacitações constantes

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal, Zeneide Andrade de Alencar, expôs as diversas ações desenvolvidas para preparar servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral para a realização do pleito. Cada eleição exige novas capacitações, já que são constantes as inovações em diversas áreas.

Em ano não eleitoral a Secretaria de Gestão de Pessoas administra um número significativamente menor que em ano eleitoral. De acordo com Zeneide Alencar esse número ultrapassa de 1009 pessoas, incluindo servidores e requisitados, para 42.823 em ano eleitoral, no dia do pleito. Esse trabalho envolve treinamento em sistemas eleitorais, formação de mesários, treinamento dos servidores das zonas eleitorais, auxiliares e técnicos de urnas, além de servidores de outras aéreas do Tribunal.

Biometria será novidade em sete municípios

Para o Secretário de Tecnologia da Informação, Ailton Lopes, coube o destaque à votação em urnas biométricas, que neste pleito acontecerá em oito municípios (Campo Verde, Jangada, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Chapada, Acorizal, Ponte Branca e Vale do São Domingos).

De acordo com o Secretário, contabilizando as biométricas e não biométricas serão utilizadas 8.500 urnas as eleições de 2012, que já foram lacradas em cerimônias de carga e lacre encerradas nesta sexta-feira (28). "O desafio agora é apurar na mesma noite o resultado das eleições em Mato Grosso", destacou Ailton Lopes, relembrando principalmente aos alunos presentes, representantes da geração do voto eletrônico, a época em que a apuração dos votos levava uma semana na contagem das cédulas.

Votação Paralela garante credibilidade e confiança

O presidente da Comissão de Votação Paralela, juiz Jones Gattass, demonstrou aos presentes o funcionamento da votação paralela que é realizada no prédio sede do TRE no dia da eleição. Para o magistrado, a votação paralela garante à sociedade a credibilidade e a confiabilidade do processo de votação eletrônica.

2012 bateu recorde de processos autuados

A apresentação da Secretaria Judiciária, Corregedoria e Controle Interno mostrou que, no comparativo entre o pleito de 2008 e de 2012 não foi apenas o eleitorado do Estado que aumentou. Acompanhou essa evolução o número de vagas para vereador, que de 1.293 vagas em 2008 foi para 1.394 em 2012, um acréscimo de 101 vagas.

Os dados fornecidos pelo Secretário Judiciário, Breno Gasparato e pelo coordenador jurídico da Corregedoria, Felipe Biato, demonstram ainda que o pleito de 2012 bateu o recorde em número de processos autuados. Foram 742 recursos que geraram 10.148 decisões finais, o que significa que a cada 100 processos 6,8 geraram recursos. O número representa um acréscimo de 23% em relação a 2008, que registrou 603 recursos.

A 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, responsável pelo registro de candidaturas, foi a que registrou o maior número de processos contabilizando 575.

Ao todo foram proferidas 182 sentenças pelos magistrados envolvidos no pleito, representando média de 5,2 sentenças por dia. Destes, 88% foram deferidos e apenas 8% indeferidos.

Serão 11 mil processos de prestação de contas

De acordo com o secretário Breno Gasparoto a estimativa é de que 11 mil processos de prestação de contas de campanha deverão ser protocolizados na Justiça Eleitoral do Estado.

Para o coordenador de Controle Interno, Daniel Taurines, a prestação de contas é um dos fundamentos da democracia e exercício da cidadania, pois possibilita um esforço conjunto da sociedade no combate ao caixa dois de campanha. Daniel destacou ainda os avanços com a Lei de Acesso a Informacao, que amplia a fiscalização.

2.750 materiais apreendidos e 25 multas aplicadas

O juiz eleitoral responsável pela propaganda em Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, mostrou que cerca de 2.750 materiais de propaganda irregular já foram apreendidos pela Justiça Eleitoral, entre placas, cavaletes e outros.

Dos processos instaurados referentes à propaganda eleitoral, 90,51% já foram julgados, o que representa 334 dos 369 instaurados.

A Justiça Eleitoral de 1ª instância aplicou 25 multas a candidatos, partidos e coligações, gerando um valor total de R$

em multas aplicadas. Para o juiz Paulo Márcio, mais do que o valor financeiro, deve-se destacar o efeito pedagógico aplicado ao candidato que não respeita as regras de campanha.

Ouvidoria Eleitoral recebeu 1.685 denúncias

Já no âmbito da Ouvidoria Eleitoral o Tribunal Regional Eleitoral registrou 1.685 denúncias de janeiro a 26 de setembro de 2012 referentes à propaganda extemporânea, propaganda irregular, compra de voto e outros. Deste montante, 48,72% foram registradas via sistema; 49,91% por meio de telefone e 1,36% presenciais.

Além do serviço 148 e o disque denúncia (08006478190) que está funcionando em parceria com as Policias Federal e Militar, o servidor da Ouvidoria Eleitoral, Gilson Henrique Carmo, destacou as inovações empregadas nas eleições deste ano, como a contratação de uma equipe de pessoas portadoras de necessidades especiais, que receberam treinamento para atender a população.

Ações de cidadania: Voto Consciente, Se Liga 16, Projeto EnTREnós, Voto Limpo

Ao longo deste ano o Tribunal desenvolveu várias ações na busca da conscientização da população. Dentre elas estão a campanha pelo Voto Limpo, a Campanha pelo Voto Consciente, o projeto Se Liga 16, o projeto EnTREnós, ciclo de estudos aberto para o público externo e o primeiro curso de Direito Eleitoral para jornalistas

De acordo a secretária da Escola Judiciária, Janis Eyer, cerca de 3.500 alunos participaram dos programas que envolveram cinco escolas estaduais da capital. "Buscamos desenvolver principalmente nos jovens o sentimento de civismo e cidadania para que possam votar com convicção", destacou Janis.

Participaram do evento o secretário de Segurança Pública, Diógenes Gomes Curado Filho; o secretário-chefe da Casa Civil, José Estevão Lacerda, representando o Governador do Estado, Silval Barbosa; o major Daniel Lipi representando o secretário de Justiça e Direitos Humanos, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa; o comandante geral da Policia Militar, Coronel Osmar Lino Farias; o promotor de Justiça, Alexandre Guedes; o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcante, o Ceará; o advogado militante do MCCE, Vilson Nery, além de alunos das escolas participantes do programa Voto Consciente e servidores da Justiça Eleitoral.