Audiência Pública reúne centenas de pequenos agricultores da Região Missões

Reunidos no CTG Grito do Sepé, no município de Entre-Ijuís, centenas de pequenos agricultores produtores de leite participaram, na manhã de segunda-feira (5), da audiência pública proposta pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), que debateu o atraso no pagamento do leite para produtores da Região Missões.

“Destacamos a importância deste debate com todos os trabalhadores rurais que encontram na produção leiteira a principal fonte de renda, para apurarmos os fatos que geraram o não pagamento por empresas aos seus fornecedores. Fato este que tem gerado diversas mobilizações na Região Missioneira”, ressaltou o deputado.

Para o prefeito de Entre-Ijuís, José Paulo Meneghini, o problema do não pagamento aos agricultores tem afetado toda a economia do município. “Cerca de 82% de nossa economia é oriunda da produção primária. Muitos deste agricultores sofreram calote de empresas irresponsáveis e ficou difícil deles recuperarem os valores perdidos. Desta maneira, toda economia do município, o comércio, o varejo, a agropecuária fica prejudicada, além do nome da cidade ficar manchado por estes sem vergonhas. Somos um povo de caráter”, afirmou o prefeito.

O presidente do Sindicato Rural de Caibaté, Vanderlei Ferreira Lopes, disse que o agricultor entrega o leite para as empresas e espera até 45 dias para receber o pagamento pelo produto. “Só depois ele recebe a notícia que a empresa é de fachada, que muitas quebraram, sumiram da região e que ele foi enganado. Daí chegam as contas da CEEE, do mercado, do armazém e eles nada podem fazer porque não tem dinheiro. Mas a energia será cortada assim mesmo porque existe lei para quem atrasa o pagamento da fatura”, lembrou Vanderlei, acrescentando que somente uma empresa deixou de pagar 300 mil litros de leite aos produtores de Caibaté e Mato Queimado.

Serasa

A vereadora do município de Eugênio de Castro, Gesiane Calegaro (PT), uma das idealizadoras da audiência pública, disse que presencia diariamente no Sindicato Rural do município queixas dos produtores de leite que não receberam por dois, três meses de trabalho. “Sei como é difícil para vocês que acordam todos os dias de madrugada, faça sol faça chuva, com sacrifício, para tirar o leite e cuidar da qualidade e da higiene do produto e, depois, ver que foram enganados por estas empresas acabando sem o dinheiro para pagar as contas, principalmente de energia elétrica e ficando no Serasa”, disse a vereadora.

Gesiane propôs a elaboração de um projeto de lei que ampare o trabalhador agrícola para que não demore tanto tempo para ele receber e, mesmo, quando este não receber pela venda de seu produto. “Assim como existe um projeto de lei que ampara o consumidor, para que ele não seja enganado e prejudicado, tem que existir um para os trabalhadores rurais”.

O presidente da Associação dos Produtores de Leite de Santo Ângelo, Luiz Bolzan, disse que a situação é desesperadora por parte dos produtores. Alertou para o sucateamento das propriedades, dos tratores, máquinas mas, principalmente, da própria terra. “Se ele vai fazer a recuperação do solo, ele gastará praticamente o valor desta terra”.

Ele disse que os produtores não acreditam mais em ninguém, estão desolados com a situação e a falta de uma solução a curto prazo. “Eles não sabem quem realmente está comprando o seu produto, nem para aonde vai e muito menos quando receberão. Não tem mais segurança de nada. Se eles pegarem uma pequena produção de leite ou de queijo e entregarem diretamente para o mercado no município, a vigilância sanitária autua ele, diz que é impróprio para o consumo, e multa. Então a responsabilidade dele é da porteira para dentro. Da porteira para fora fica na mão de terceiros que muitas vezes fraudam o produto da pior maneira possível. Temos que ter um cadastro destes receptores, sua procedência e ver para aonde eles levam o produto, para termos segurança. Porque senão continuaremos no mesmo patamar e as empresas acabam sumindo sem pagar nada”, enfatizou Bolzan.

Sempre os mesmos

Segundo o representante da Secretaria de Agricultura do estado, Antônio Vinci, as empresas que estão dando calote são sempre as mesmas. “Realizamos uma pesquisa e verificamos que o dono ou o grupo é o mesmo. Ele nasce com um nome, depois muda para outro e assim vão dando calotes por um longo tempo sem que sejam descobertos. Então fica aqui uma sugestão para que os sindicatos de trabalhadores rurais junto com a prefeitura façam um cadastro e verifiquem antes estas empresas para ver se não deram calote antes em outro lugar. A Secretaria está fazendo um relatório para fornecer aos sindicatos, à Assembleia Legislativa, um mapa do leite mostrando aonde estão atuando estas empresas. Queremos que os freteiros tenham contrato diretamente com as indústrias e que as empresas irregulares sejam proibidas de trabalharem”, disse Vinci.

MP

O representante da Procuradoria-geral do Ministério Público do RS, Marcelo Lemos Dornelles, relatou o trabalho realizado há muito tempo monitorando os fraudadores de leite, que culminou com a Operação Leite Conden$ado. “Em primeiro lugar, gostaria de sugerir a todos que se inteirassem mais sobre o funcionamento do Instituto Gaúcho do Leite, de toda a cadeia produtiva do leite, desde a produção até a indústria e dividir as informações entre todos os produtores. Elas são muito importantes e podem acrescentar ao trabalho de todos e, com isto, ganhar na qualidade e produtividade”, observou.

Em relação às fraudes no leite, Dornelles disse que se verificou claramente que o problema estava no transporte. “É um setor que entrou da cadeia produtiva e não precisava, porque poderia ser administrado diretamente com as cooperativas. Desta maneira pudemos atuar criminalmente tendo inclusive a prisão de várias pessoas. A função do Ministério Público é defender o consumidor. Temos que garantir que o produto que as pessoas colocam em suas mesas seja de qualidade. Por isso, se existe um problema, nós temos que enfrentar, como é o caso do motivo desta audiência pública. Aqueles que agirem mal terão que ser excluídos do setor”, enfatizou o Dornelles.

Ele disse que, mesmo não sendo função do Ministério Público, do promotor, cobrar a dívida de ninguém, se propõem auxiliar numa mediação para buscar a solução do problema e saber aonde estão as irregularidades em qualquer circunstância. Acrescentou que levará o assunto ao Ministério Público para que providências sejam tomadas de imediato e prender os caloteiros, “porque para ter lucro eles fazem qualquer coisa, desde alterar o produto até não pagar o produtor. Mas é preciso também que os trabalhadores se organizem. Se inspirem no Instituto Gaúcho do Leite e chamem eles para virem até a região, até porque o serviço deles é itinerante”, finalizou o promotor público.

Ao concluir, o deputado Jeferson disse que, a partir de todas as declarações dos produtores na audiência pública, será elaborado um documento para ser encaminhado ao Ministério Público com a lista daqueles que foram lesados, os valores que cada um tem a receber, para ver a dimensão deste problema “que não é isolado, localizado apenas nesta cidade, e sim de toda macrorregião das Missões. Queremos destrancar este processo - que é muito grave - para ver se as pessoas recebam os valores devidos e, também, evitar que novos casos aconteçam. Se não for resolvido, quem sofrerá são os pequenos e médios municípios. Cada dia mais as famílias abandonarão o meio rural, a agricultura e começará a faltar alimentos nas mesas de todos nas cidades”, alertou o parlamentar.

Também participaram do encontro, a vice-prefeita de Santo Ângelo, Nara Damião, o vice-prefeito de Capão do Cipó, Anselmo Cardoso, vice-prefeito de São Pedro do Butiá, Valter Seibert; vereadores de Entre-Ijuís, Santo Ângelo, Eugênio de Castro, Caibaté; representante da Famurs, Paulo Airton Nunes da Silva; da Fetag; secretários de Agricultura e presidente de sindicatos dos trabalhadores rurais da Região das Missões, além de produtores rurais de Santo Ângelo, Ijuí, Caibaté, Guarani das Missões, Eugênio de Castro, São Miguel das Missões, Giruá, São Luiz Gonzaga, Campo Novo, Vitória das Missões, Mato Queimado, São Pedro do Butiá, Salvador das Missões, Sete de Setembro e Catuípe.