Audiência pública sobre atraso na entrega de imóvel em construção terá transmissão ao vivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transmite ao vivo nesta segunda-feira (27) a audiência pública que discutirá, no âmbito dos recursos especiais repetitivos, a cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal (Tema 970) e a possibilidade de inversão desta última contra a construtora (Tema 971), nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção.

A transmissão é pelo canal do tribunal no YouTube.

A audiência foi convocada pelo ministro Luis Felipe Salomão, relator dos recursos que vão definir as teses. O propósito da audiência é incrementar, por meio do diálogo com os setores da sociedade, a coleta de informações técnicas para a formação da base argumentativa das decisões que serão proferidas nos recursos submetidos ao rito dos repetitivos.

Entre os habilitados para falar estão representantes da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação, Defensoria Pública da União, Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, IDEC, OAB, FGV e USP.