Audiência pública sobre depósitos judiciais prossegue nesta tarde

Durante toda a manhã desta segunda-feira (21) representantes de governos estaduais e instituições financeiras participaram da audiência pública sobre uso de depósitos judiciais convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) para questionar lei do Estado do Rio de Janeiro.

A audiência prossegue no período da tarde até às 17h, com a exposição de representantes de entidades de classe, Tribunais de Contas e parlamentares. A audiência tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e será disponibilizada pelo canal do STF no YouTube.

Representantes da Fazenda Pública dos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, da Paraíba, Bahia, e outros, além do Distrito Federal e do Município de São Paulo defenderam a utilização pelos governos estaduais dos depósitos judiciais para o custeio das despesas públicas, e afirmaram que têm condições de honrar a utilização desses depósitos, explicando a situação em que se encontram em relação às suas dívidas públicas e ao pagamento de precatórios.

Também já se manifestaram na audiência pública representantes do Banco Central, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras e do Ministério da Fazenda.

Na abertura da audiência, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a questão é complexa, com consequências para as finanças públicas e que envolve cifras nada desprezíveis. Citou como exemplo números apresentados nos autos da ação pela Caixa Econômica Federal – um montante de R$ 12,2 bilhões oriundos de depósitos judiciais na Justiça Federal, R$15,8 bilhões na Justiça Estadual e 19,8 bilhões na Justiça do Trabalho. Já o Banco do Brasil informou que seu montante em depósitos judiciais está em R$ 90,9 bilhões provenientes da Justiça nos Estados e 19,7 bilhões da Justiça Trabalhista.

Confira aqui a lista completa de expositores da audiência pública, realizada na Sala de Sessões da Segunda Turma, no anexo II do STF.

AR/EH