Audiência Pública vai tratar de decreto que causa prejuízos aos açougueiros, diz Pedro Pereira

Um decreto polêmico, do governador do Estado, José Ivo Sartori, está causando prejuízo aos empresários do ramo de açougues e também aos municípios. A nova regra inviabiliza os pequenos comerciantes vendam carne moída, linguiça e embutidos. Nesta semana, foram aprovados dois requerimentos de Audiência Pública, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), em duas comissões, na de Assuntos Municipais e na de Saúde e Meio Ambiente.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é discutir todo o decreto que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. “É uma irresponsabilidade, que mesmo em crise, haja uma regra tão absurda. Os açougues menores, ou vão fechar as portas, ou vão começar a demitir os funcionários” lamentou Pereira.

Em Pelotas, na região Sul do Estado, por exemplo, existem mais de 300 estabelecimentos comerciais, a maioria está sendo prejudicada pelo decreto 53.304 de 2016, do governador. Sem data definida, o debate será realizado, após ser aprovado também um outro requerimento de Audiência Pública, que trata do mesmo assunto, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

O autor dos requerimentos, deputado Pedro Pereira, informou que a intenção é juntar as três comissões, juntamente com governo do Estado, os empresários, vereadores e prefeitos de todo o Estado. A audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa, no Teatro Dante Barone, em Porto Alegre.

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