AUDIÊNCIAS COM A CAIXA OBTÊM 90% DE ACORDO NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO EM SÃO PAULO

Resolver os problemas de forma rápida, com economia de tempo, dinheiro, solução pacífica entre as partes e força de decisão judicial. Com essa metodologia, as sessões de conciliação envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) têm obtido 90% de acordo nas audiências efetuadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no Parque da Água Branca, em São Paulo.

Para atender ao público, são realizadas 32 audiências simultâneas, por hora, na capital paulista, durante a Semana Nacional da Conciliação, que se encerra nesta sexta-feira (27/11). Nos cinco dias do evento - uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais brasileiros - o TRF3 realiza 1.700 sessões de conciliação com casos envolvendo a CEF e os conselhos de classe profissional, tratando de temas como o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), dano moral e carteira comercial.

Segundo a juíza federal Isadora Segala, coordenadora de Central de Conciliação de São Paulo (Cecon), o maior desafio é fortalecer a cultura de diálogo e de pacificação de conflitos por meio da conciliação. No Parque da Água Branca, estão reunidos processos e reclamações pré-processuais de São Paulo, Guarulhos, São Bernardo e Mogi das Cruzes.

“Nitidamente, a conciliação veio para ficar, inclusive, vários litígios não são mais ajuizados. São os casos das chamadas reclamações pré-processuais, resolvidas antes de virar processo judicial. A importância do evento é grande. As audiências realizadas na Semana Nacional da Conciliação representam o trabalho de um mês na Central de Conciliação de São Paulo, que continua durante o ano inteiro”, salientou.

A juíza federal Noemi Martins, titular da 5ª Vara de Execuções Fiscais de SP, que participou pela primeira vez do evento, elogiou a oportunidade em que as partes têm disposição em solucionar o conflito de maneira consensual.

“Tenho satisfação em participar e auxiliar aquilo que está no alcance dos juízes para realizar a conciliação em muitos processos antigos ou até recentes. O projeto tem a finalidade de auxiliar na busca de um consenso entre as partes, de maneira rápida. Gera benefícios ao Judiciário, reduzindo ao acervo de forma célere”, destacou a magistrada.

A busca por soluções que reduzam o acervo de processos tem gerado a atuação conjunta de unidades judiciárias. A juíza federal Kátia Herminia, presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF/SP), lembra que o juizado e o Gabinete da Conciliação do TRF3 trabalham de forma integrada. Todos os processos por dano moral contra a Caixa em que existe a possibilidade de conciliação são enviados diretamente para a Cecon para que o banco ofereça a sua proposta de acordo. Somente nos casos em que não há consenso entre as partes é que o processo é julgado.

“O trâmite normal de um processo em primeira instância nesses casos seria de no máximo oito meses, e na conciliação pode ser imediato na primeira audiência. Há, inclusive, uma sala permanente de conciliação pré-processual para a CEF no JEF. Se a parte tiver interesse, junta os documentos e, com as planilhas com cronograma de audiências já definidas, essa reclamação se resolve em um mês”, esclareceu.

Casos resolvidos

O advogado Humberto Valentim Sousa enfrentou uma situação de constrangimento com a Caixa. Em janeiro de 2015, recebeu a fatura de cartão de crédito com compras indevidas realizadas, em dezembro de 2014, por meio de cartão clonado, no total de R$ 1.400,00. Questionou o banco e, mesmo com o reconhecimento de que a cobrança era indevida, teve o nome enviado às instituições de proteção de crédito.

Como seu nome continuou negativado, entrou com processo por danos morais no JEF. Na quinta-feira, durante o evento da conciliação, consegui fechar acordo com a Caixa que o indenizará em R$ 5.400,00. “Fiquei satisfeito com o acordo e com a mediação. Apesar de ficar um pouco abaixo do que solicitei, resolvi minha situação”, disse.

Já Marisa Sousa, profissional autônoma da área confecção, agradeceu o trabalho dos servidores e juízes na audiência conciliatória. Ela estava com dois meses de atraso nas prestações do PAR. O seu contrato de arrendamento é de cinco anos e conseguiu parcelar o débito em 111 parcelas de R$ 289,00. Ao final do período será proprietária do imóvel.

Alívio! Foi assim que o bancário Mauriles Viana do Nascimento descreveu seu sentimento ao terminar a audiência de que participou no Parque da Água Branca. Ele tem um contrato de arrendamento imobiliário de 15 anos e estava com duas parcelas em atraso. O acordo de conciliação com a Caixa, mediado por servidores e juízes federais, vai permitir que ele se torne proprietário do imóvel ao final da quitação das 69 parcelas de R$ 246,51, cada uma, já incluída a dívida anterior.

“Estamos felizes com o acordo, pois poderemos cumprir com o contrato sem comprometer com o nosso orçamento. Enfrentávamos dificuldades financeiras e ficamos satisfeito com a negociação. O atendimento foi atencioso e explicativo”, agradeceu.

“Concilie seu processo”

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, há um link com informações sobre a 10ª Semana Nacional de Conciliação. Solicitações e inscrições para participar de audiências podem ser efetuadas pela ferramenta “Concilie seu processo”.

Os jurisdicionados que não conseguirem fazer parte da 10ª Semana Nacional da Conciliação terão os seus pedidos analisados para futura pauta que ocorre continuamente nas Centrais de Conciliação.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3