Audiências marcadas para 2018: Por excesso de prazo, OAB-ES representa contra juiz no CNJ

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por seu presidente, ofereceu representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face do magistrado da 2ª Vara Cível de Vila Velha por excesso de prazo nesta sexta-feira (11). Na referida Vara, já existem audiências marcadas para 2018.

“Comuns são as reclamações de advogados em face da Segunda Vara Cível de Vila Velha, seja em razão do trato do Magistrado com os advogados e advogadas, marcado pelo desrespeito e violação às prerrogativas profissionais, seja em razão da violação ao princípio da razoável duração do processo”, diz o texto da representação.

Ainda de acordo com a denúncia oferecida pela OAB-ES, algumas audiências chegaram a ser marcadas para 2020, contudo, diante da ampla repercussão negativa em redes sociais foram remarcadas, para 2018, ainda assim com grande extrapolação de prazos.

“Vale assinalar que em ambos os processos – mesmo com a remarcação - de há muito foram extrapolados quaisquer limites de duração razoável do processo, como se pode observar da simples leitura dos andamentos dos já mencionados feitos. Aliás, já a Lei Orgânica da Magistratura Nacional dispõe, entre os deveres dos magistrados, não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar. Não é isso, porém, o que se observa na Segunda Vara Cível de Vila Velha”.

A representação alerta o CNJ para a necessidade de realização de inspeção na 2ª Vara Cível de Vila Velha, o que poderá resultar na descoberta de outros processos com prazos extrapolados. A Seccional constatou ainda a delegação à serventia da designação das datas para a realização dos atos processuais. Desta forma, a OAB-ES solicitou ao CNJ que os fatos fossem apurados e as providências disciplinares tomadas.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por seu presidente, ofereceu representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face do magistrado da 2ª Vara Cível de Vila Velha por excesso de prazo nesta sexta-feira (11). Na referida Vara, já existem audiências marcadas para 2018.

“Comuns são as reclamações de advogados em face da Segunda Vara Cível de Vila Velha, seja em razão do trato do Magistrado com os advogados e advogadas, marcado pelo desrespeito e violação às prerrogativas profissionais, seja em razão da violação ao princípio da razoável duração do processo”, diz o texto da representação.

Ainda de acordo com a denúncia oferecida pela OAB-ES, algumas audiências chegaram a ser marcadas para 2020, contudo, diante da ampla repercussão negativa em redes sociais foram remarcadas, para 2018, ainda assim com grande extrapolação de prazos.

“Vale assinalar que em ambos os processos – mesmo com a remarcação - de há muito foram extrapolados quaisquer limites de duração razoável do processo, como se pode observar da simples leitura dos andamentos dos já mencionados feitos. Aliás, já a Lei Orgânica da Magistratura Nacional dispõe, entre os deveres dos magistrados, não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar. Não é isso, porém, o que se observa na Segunda Vara Cível de Vila Velha”.

A representação alerta o CNJ para a necessidade de realização de inspeção na 2ª Vara Cível de Vila Velha, o que poderá resultar na descoberta de outros processos com prazos extrapolados. A Seccional constatou ainda a delegação à serventia da designação das datas para a realização dos atos processuais. Desta forma, a OAB-ES solicitou ao CNJ que os fatos fossem apurados e as providências disciplinares tomadas.