Augusto apela para que PL que trata da isenção da taxa de esgoto seja analisado em plenário

Na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão de hoje, dia 25, o deputado Augusto Bezerra (DEM) apelou à Presidência da Casa para que coloque em votação o projeto de lei, de sua autoria, que trata da isenção da taxa de esgoto para as pessoas mais carentes, que recebem benefícios sociais. Hoje, a taxa de esgoto em Sergipe é de 80% do valor do consumo de água.

De acordo com o parlamentar, o projeto já está aprovado nas comissões, faltando apenas ser colocando em discussão e votação em plenário. “O que pleiteamos nesse primeiro momento é que as pessoas mais humildes e que recebem qualquer benefício social sejam isentas da taxa de esgoto, hoje em 80%, desde que para ter direito a isso ela tenha um limite de água para gastar por mês”, explicou.

Augusto Bezerra acrescentou que para ter direito a mais esse benefício as pessoas deveriam consumir até 10m³, ou seja, 10 mil litros de água por mês. “Não pode simplesmente ter o direito de usar à vontade, porque água é um bem finito, é preciso fazer economia”, afirmou, ao alertar a situação já vivida hoje no estado de São Paulo por conta da escassez de água.

Mas, para ele, é preciso que beneficie as pessoas carentes, criando a tarifa social que a Deso, no entanto, segundo ele, a população não tem conhecimento. “Nesse momento estou pedindo uma justiça social. Quem economizar e tiver benefício social não pague a taxa de esgoto”, disse. Augusto Bezerra acrescentou que, hoje, quem consome R$ 20 de água paga o valor total da conta R$ 36, por conta da taxa de esgoto.

“É esse projeto que será discutido aqui, de uma forma mais tranquila, porque já passou o período eleitoral. Se depois de aprovado aqui esse projeto, o governador sancionar, esse será o projeto de maior alcance social que o governo dá a sua população”, afirmou, acrescentando que outros estados já tomaram essa providência, a exemplo de Goiás.