Augusto questiona aluguel pago pelo Estado por ônibus do CEAC

O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na tarde de hoje (4) para questionar o contrato 004/2009 firmado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Administração, com a empresa Socicam Administração, Projetos e Representações LTDA, mediante pregão eletrônico (020/2008), para a contratação de um ônibus equipado com toda infra-estrutura necessária para funcionar como unidade móvel do Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC), incluindo os serviços de implantação e manutenção do veículo e dos equipamentos instalados. O contrato foi firmado pelo ex-secretário da Pasta, Jorge Alberto, em março de 2009.

A matéria citada pelo deputado foi publicada na edição de domingo do jornal Correio de Sergipe. Segundo Augusto Bezerra o valor anual do contrato é de R$ 3,120.000,00 (três milhões e cento e vinte mil reais), “ou seja, o governo de Sergipe paga parcelas mensais de R$ 260 mil para alugar o veículo. O pior é que o contrato tem validade de 36 meses, resultando em um montante de R$ 9,3 milhões”.

Consta no contrato, no § 1º “o pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento.

Já o § 5º traz que “o preço mensal será reajustado anualmente pela variação do INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ocorrida no período entre o mês de apresentação da proposta ou mês do último reajuste aplicado e o mês de aplicação do reajuste”.

Segundo o democrata, o Estado tem muitas demandas como um Hospital Público para dependentes de drogas e um Hospital do Câncer, mas não há como se efetivar uma política de Saúde eficiente. “Ao ler essa matéria no jornal cheguei à conclusão que se trata do maior escândalo que já vi até hoje em Sergipe. Muita gente pensa que fez a Carteira de Identidade ou o CPF de graça, mas na realidade pagou muito caro. O governo contrata uma empresa de Campinas (SP) tendo tantos empresários aqui em Sergipe que poderia doar o ônibus, assim como já fizeram em outros governos?”, questionou.

Em seguida, Augusto Bezerra lembrou que a Socicam Administração é a mesma empresa que hoje administra o Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite em Aracaju. “Para montar a estrutura física, interna, inclusive com os computadores, não gastariam mais de R$ 30 ou R$ 40 mil, inclusive com antena parabólica e ar condicionado. Essa estrutura por um contrato anual superior a R$ 3 milhões? Podendo ser renovado por três meses. Nem se tivesse ouro em pó dentro desse ônibus se justificaria um aluguel tão alto!”, condenou.

Com o “contraponto” do governo do Estado já em mãos, Augusto Bezerra disse que “o governo não tem que esclarecer nada! Tem é que tomar uma providência! Agora estão querendo reduzir o valor do contrato. Mas só depois que este absurdo foi denunciado. Como é que se pagar tanto pelo aluguel de um ônibus? Vão falar aqui dos funcionários que prestam os serviços. A maioria não ganha mais que o salário mínimo! É por isso que esse governo não concede um bom reajuste tendo em vista que eles não sabem nem onde gastam os recursos! Em três anos de contrato para o aluguel desse ônibus, segundo o ex-deputado José Carlos Machado (DEM), dava para comprar dois aparelhos novos de radioterapia”.

O democrata ressaltou que não está questionando a importância dos serviços, mas sim o valor do contrato firmado entre o Estado e a empresa. “Não achamos ruim o serviço! Mas a forma como fora realizado resulta em um escândalo nacional! Basta consultar qualquer empresário do ramo. Um ônibus desse porte custa algo em torno de R$ 400 mil e você paga um aluguel de R$ 260 mil? Já fiz um requerimento pedindo todos os empenhos feito pelo Estado com essa empresa, do dia 9 de março de 2009 a 9 de março passado. Também já encaminhei um ofício ao Detran que fez o certo: comprou e emplacou um ônibus igual a esse. Quero saber quanto custou o ônibus do Detran para comparar com esse”,

Por fim, Augusto Bezerra disse que o contrato pelo aluguel de um ônibus não tem justificativa. “Como é que as pessoas que prestam esse serviço vão se sentir agora sabendo que ganham uma miséria enquanto que o dono da empresa está faturando uma fortuna por mês? Esse ônibus passou 15 dias em Simão Dias para trabalhar e fiquei sabendo que tiraram nota de até R$ 400 mil/mês. Fiquei sabendo ainda que para colocar o som dentro do ônibus o Estado teve que resolver porque a empresa não queria bancar. Tenho que fazer justiça aqui porque, na minha concepção, o atual secretário Oliveira Júnior talvez não tenha se pronunciado sobre o assunto porque ele realmente não conhecia o teor do contrato”, completou, ressaltando que, se a Secretaria de Administração não responder aos seus questionamentos, encaminhará o contrato para a avaliação do Ministério Público.

Aparte - O líder da bancada de oposição na Assembleia, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ressaltou que “no cadastro nacional, a atividade principal dessa empresa é administrar terminais rodoviários e ferroviários. Por aí ela já estaria proibida de participar do pregão. O valor desse contrato é alto, mas o que mais me preocupa é o fato da empresa não ter essa como sua atividade principal, segundo o cadastro nacional de pessoa jurídica”, disse.