Aula magna aborda contratos típicos de shopping, arrendamento mercantil e factoring

O professor Marcus Elídius Micheli de Almeida foi recebido hoje (11) no auditório do Fórum João Mendes Jr., o projeto Aulas Magnas Atualização Permamente, onde ministrou a aula sobre o tema Contratos típicos: shopping, arrendamento mercantil e factoring

Ele Iniciou sua aula fazendo uma abordagem histórica sobre o surgimento e consolidação do shopping center, diferenciando-o de outros centros comerciais. Discorreu sobre a legislação aplicável e o tenant mix como fator que agrega o valor do empreendimento e identifica o público consumidor, sempre observada a lucratividade para o empreendedor e lojistas.

O professor abordou os critérios para distribuição inteligente e eficaz de vários ramos de negócio (tenant mix) na estrutura organizacional, administração e idealização de campanhas. Além disso, exemplificou com o aparecimento das praças de alimentação e a logística empregada pelo empreendedor, atraindo o chamado público de rua. Falou sobre a res sperata como retribuição ao uso do fundo de comércio criado pelo empreendedor e discorreu sobre a renovatória de locação e as hipóteses de recusa do empreendedor, destacando algumas situações enfrentadas pelo Judiciário. Depois tratou do factoring como operação de cessão de crédito, identificando os direitos e obrigações do faturizador e do faturizado. O professor fez distinção entre as taxas de juros constitucional e o preço pelo serviço agregado de gerenciamento e de seguro, que não é limitado. Finalmente, fez uma aborgadem sobre o arrendamento mercantil e a interpretação empregada pela jurisprudência, destacando a relevância de ordem tributária para a edição da súmula 293 do STJ e o esvaziamento da súmula 263, com a prevalência do contrato de leasing diante da antecipação do VRG.

O ciclo de Aulas Magnas, iniciado em 2010, é uma realização da Presidência do TJSP e da CGJ. A iniciativa visa à atualização de juízes e funcionários em relação a temas relevantes e atuais do universo jurídico e conta com o apoio do Centro de Apoio aos Juízes, das diretorias do Fórum João Mendes Júnior, da Escola Paulista da Magistratura e da Secretaria de Primeira Instância do TJSP.

Os coordenadores do projeto são o desembargador Antonio Carlos Malheiros, o juiz substituto em 2º grau José Maria Câmara Júnior e o juiz Gilson Delgado Miranda.

A atividade desta sexta-feira contou com a participação de servidores e magistrados das comarcas de Amparo, Angatuba, Assis, Bragança Paulista, Campinas, Campos do Jordão, Cardoso, Casa Branca, Catanduva, Duartina, Franca, Garça, Guaratingueta, Ilhabela, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Laranjal Paulista, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Mirim, Ribeirão Preto, Rio Claro, São Caetano do Sul, São Carlos, São Joao da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Serra Negra, Sorocaba, Itapetininga e Sumaré.

Comunicação Social TJSP RP (texto) / AC (fotos)

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