Aumento de acidentes e recusa ao uso do bafômetro já provocam mudanças no Código de Trânsito

O crescimento das estatísticas de acidentes de trânsito causados pelo consumo de bebida alcoólica e a recusa de motoristas embriagados ao teste do bafômetro já desencadearam uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nas duas últimas semanas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou duas propostas de revisão do CTB, uma delas estabelecendo tolerância zero para a associação entre álcool e volante, e a outra, obrigando a aplicação das multas arrecadadas em campanhas de educação no trânsito e na sinalização de vias.

Por terem sido aprovadas terminativamenteDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., ambas poderão ir direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado. Enquanto o PLS 48/11, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), torna crime dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa, independentemente de sua dosagem no sangue, o PLS 579/11, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), canaliza as multas para financiar campanhas sobre direção defensiva e combate à violência no trânsito, além de mensagens desestimulando o consumo de álcool e drogas por motoristas.

Relator do PLS 48/11 e presidente da Subcomissão Permanente de Segurança Pública (vinculada à Comissão de Constituição e Justiça), o senador Pedro Taques (PDT-MT) considerou ser necessário endurecer a punição para quem pega a direção de um veículo estando embriagado e, assim, assume o risco de causar acidentes com vítimas fatais.

- Tem que haver medidas duras, porque muitos brasileiros estão morrendo em função da irresponsabilidade de alguns e o Estado precisa tomar providências em relação a isso. O cidadão que cumpre a lei precisa de maior proteção - defendeu.

Para driblar a recusa de motoristas ao teste do bafômetro, o PLS 48/11 estabeleceu alternativas para a caracterização de eventual embriaguez, como exames clínicos, testes de alcoolemia (nível de álcool no sangue) e a utilização de provas testemunhais, imagens e vídeos. Na opinião de Taques, um condutor que não concorda em se submeter ao bafômetro deveria, pela atitude, ter a habilitação suspensa por cinco anos.

Com a retirada da dosagem mínima para caracterização da embriaguez (seis ou mais decigramas de álcool por litro de sangue) e a substituição do bafômetro por outros métodos, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do PLS 579/11, acredita que os bêbados no trânsito voltarão a poder ser presos.

- Vamos voltar ao sistema antigo, em que valia qualquer meio de prova. Se o policial detecta que alguém está alcoolizado pelo bafo do motorista ou com testemunha, que o viu trocando as pernas, enfim, com todos os sinais do alcoolismo, então essas provas passam a valer - explicou.

No relatório à proposta de reversão das multas em prol de campanhas educativas de trânsito, Demóstenes lamentou que o Brasil ostente o troféu absolutamente indesejável de campeão em acidentes, mortes e invalidez no trânsito. Considerou importante ainda que a luta pela segurança no trânsito inclua a melhor sinalização das vias.

Simone Franco / Agência Senado